Portagens e más figuras

Escrito por Carlos Peixoto

«O Governo, que se gaba de ter pela primeira vez um Ministério da Coesão Territorial, fez tudo para inverter a medida desenhada e impulsionada por um deputado eleito pelo círculo da Guarda. Perdeu»

O PSD propôs no Parlamento a redução em 50% das portagens das ex-SCUT (onde se incluem a A23 e a A25) para veículos a combustão e 75% para veículos não poluentes. É talvez a maior conquista dos últimos anos para os bolsos das famílias e para os orçamentos das empresas do interior do país.

Mas o PS resmungou e não quis saber. Votou contra ela e ficou só e mal-acompanhado nesse inaceitável ataque aos territórios que mais precisam de ajuda do Estado. O Governo, que se gaba de ter pela primeira vez um Ministério da Coesão Territorial, fez tudo para inverter a medida desenhada e impulsionada por um deputado eleito pelo círculo da Guarda. Perdeu. A AR aprovou-a e o PR promulgou-a. O Governo, despeitado e marimbando-se para a coesão, começou por argumentar que ela era ilegal e inconstitucional. Quando percebeu que devia era estar calado, veio com o ridículo pedido ao PSD para arranjar alternativa orçamental que acomodasse a quebra de receita prevista, esquecendo que não consultou ninguém sempre que decidiu injetar milhões na TAP ou no Novo Banco e que não quis saber da oposição quando decidiu, à custa das Câmaras, decretar que os passes sociais nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto fossem reduzidos por forma a que todos, inclusive os que lá não vivem nem por lá se transportam, tivessem de quinhoar nesta justa benesse só para alguns.

Mesmo derrotado e obrigado a cumprir a lei, não vergou e continuou a fazer indecente e má figura. Primeiro, fingiu que não manifestou sempre uma enorme azia e uma feroz oposição a esta redução das portagens. Apropriando-se sorrateiramente de uma decisão que não é sua, veio escrever na Resolução do Conselho de Ministros que a medida «contribui para a execução do programa do Governo», o tal programa que não quis executar ao votar contra a proposta do PSD!!! Maior desplante era impossível… Segundo, não implementou a redução de 75% para os veículos elétricos, desculpando-se com problemas técnicos que não foi capaz de concretizar. Uma batota, portanto. Terceiro, e não menos grave, não reduziu as taxas das portagens em 50% em todos os troços, sendo que na maioria dos sublanços das autoestradas visadas as reduções são apenas de 30% a 48%, um pouco à vontade do freguês, o que não é sério, não respeita a lei, nem é próprio de um Estado de direito democrático.

Confrontado com esta patranha, aos “costumes disse nada…”. O mais anedótico (mas também trágico), é que a ministra titular da pasta da Coesão, como que se não fosse nada com ela – e numa tirada que só pode ser brincadeira –, veio dizer que o Governo continua apostado em reduzir ainda mais as portagens, defendendo até a sua abolição. É neste circo que estamos metidos e é com esta hipocrisia política, já próxima da inimputabilidade, que estamos a ser governados. Não há paciência. Mas, como diz José Afonso, com toda a propriedade, «o povo é quem mais ordena».

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Carlos Peixoto

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