Em 4 de julho, o ministro Adjunto e da Coesão, Castro Almeida, confessava ao “Expresso” que a falta de mão de obra em Portugal era um sério risco para a execução das verbas europeias do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que Portugal tem à sua disposição até ao final de 2026. «Estamos à tangente», dizia o governante nessa entrevista. «O importante é procurar que as medidas do Governo não dificultem a quantidade de mão de obra necessária para conseguirmos executar as empreitadas que temos de fazer».
Apesar de estarem à tangente em julho, o Governo não se coibiu em 12 de setembro de anunciar no mesmo “Expresso” que vai duplicar a oferta pública de habitação face ao que estava previsto pelo Executivo de António Costa no âmbito do PRR: «Em vez das 26 mil casas prometidas pelo anterior Governo, para estarem concluídas até 2026, serão construídas 58.993, mas até 2030», adiantou ao jornal Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e Habitação.
Ou seja, passou-se da mão de obra «à tangente» para fazer metade até 2026, para construir o dobro até 2030… Ora, não havendo milagre de Fátima, tal só será possível se houver um aumento muito expressivo da imigração. O que requer as tais «medidas do Governo» de que falava Castro Almeida para executar as obras necessárias.
Tais medidas, porém, não são conhecidas. O ministro Leitão Amaro é vago e impreciso no que se relaciona com atrair os imigrantes que a economia necessita setor a setor. Apesar de a tutelar, a sua prioridade política enquanto governante não parece ser a imigração. Embora talvez devesse…
Uma forma de o Governo aumentar o stock de mão de obra disponível que o fim das “manifestações de interesse” diminuiu é promover a mobilidade laboral segura, regular e ordeira com os países com que Portugal assinou, desde 2021, Acordos de Mobilidade Laboral: Marrocos, Índia e países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Esses acordos definem «os procedimentos para a admissão de cidadãos para o desempenho de uma atividade profissional sob contrato de trabalho na República Portuguesa, criando um quadro jurídico em matéria de recrutamento, contratação e admissão de cidadãos» dos países referidos (Presidência do Conselho de Ministros, 2022).
A questão é crítica e custa a perceber que o Governo não tenha isto mais claro: sem uma política ativa de atração de imigrantes para setores-chave da economia, as oportunidades que as verbas europeias oferecem a Portugal nos próximos anos podem ser perdidas. Tão simples quanto isto.
* Presidente do Conselho Distrital da SEDES Guarda
