O populismo combate-se com competência

A situação actual do país, para além de um apelo à sensatez e à clarividência, merece uma análise comparativa em relação ao passado recente. Vamos a factos:

O Governo da AD promoveu um alívio fiscal do IRS, com o propósito de aliviar as famílias e as empresas, com a aprovação da Agenda para a Simplificação Fiscal, com um conjunto de 30 medidas para servir melhor os contribuintes e as empresas.
O mesmo Governo proporcionou aos beneficiários do Complemento Solidário para Idosos um aumento para 600€, bem como o acesso gratuito aos seus medicamentos. Parece pouco! Isso não é nada! Que medida tão fácil! – dirão alguns. Mas, então porque é que quem antes nos governou não o fez, não priorizou aqueles que, com parcos recursos, chegavam a ter de optar entre comprar a medicação ou pôr comida na mesa?
A juventude é encarada com preocupação. Mas, com a mesma preocupação que nos faz agir, não só do ponto de vista de quem legisla como também de quem governa e tem no seu horizonte o trabalho árduo por um país que reúne as condições para fixar talento jovem e atrair outros a regressarem para onde as oportunidades estão a ser trabalhadas. Daí que o programa “Tens futuro em Portugal” assume, desde logo, cinco eixos de intervenção: a redução de impostos, a habitação, a saúde, o alojamento estudantil e as bolsas de trabalhadores-estudantes.
A Saúde, esse sector que ainda sofre dos erros do passado e que clama por uma reforma estrutural ambiciosa e corajosa, veio a conhecer o Programa de Emergência e Transformação, que, apesar de ainda não ter logrado combater todos os males que assolam o nosso SNS, prestou relevantes contributos e significativas melhorias. E sim, é mais do que certo que o nosso país merece mais e melhor SNS!
E a Educação, essa pasta herdada que se gladiava entre – professores descontentes e vítimas de uma governação socialista, que não teve a capacidade de dialogar –, e alunos sem aulas, precisamente por falta de professores. Foi assim que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação lançou o “Plano + Aulas + Sucesso” para dirimir esse estado da arte. Há muito mais por fazer, poderão dizê-lo! Claro que sim e oxalá que assim seja, que esse foco nas soluções não se desvaneça e que todos os envolvidos se empenhem em não só reivindicar, como também apontar caminhos e soluções. Afinal, com concertação e diálogo, tudo se torna mais fácil.
Entre tantas outras, destaco ainda o respeito concedido e merecido aos nossos ex-combatentes e ainda a valorização e a dignificação da carreira militar; o Plano de Acção para as Migrações; a Reforma da Administração Pública; as medidas de simplificação, desburocratização, transição digital e modernização; a Agenda Anticorrupção; o Programa “Acelerar a Economia”; as medidas específicas para o sector da Cultura; todo o trabalho de concertação social que tão dignamente tem vindo a ser feito; o reforço de meios no combate aos incêndios; a necessária reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência, que foi o resultado de um árduo trabalho que permitiu corrigir os lamentáveis atrasos do passado e incidiu numa procura de soluções para que o nosso país não perca nem verbas, nem oportunidades; e o anúncio da verba histórica de mais de 10.000 milhões de euros de Fundos Europeus (PRR, PR2030 e PAC) para 2025… E vamos ao muito que ainda há por fazer, nesta governação focada nas pessoas, com competência e sem populismos!
Termino com dois assuntos, que carecem de verdade e, sobretudo, honestidade intelectual de quem tem responsabilidades e persiste nas incoerências e inverdades:
1. Primeiro, o Parque Natural da Serra da Estrela, e concretamente, o Plano de Revitalização do PNSE, que não teve qualquer corte orçamental levado a efeito por este Governo, nem na verba inscrita em sede de Orçamento de Estado. Antes pelo contrário! De um vazio de rubrica e cabimento orçamental da anterior legislatura, onde nunca em momento algum foi inscrita qualquer verba no OE 2024 e no anterior, passou a ter rubrica própria com inscrição de 1,5 milhões de euros, que em nada inviabiliza ser complementado com outras fontes de financiamento. E note-se o hiato temporal entre o nefasto acontecimento dos incêndios de 2022 e a resolução do Conselho de Ministros do PS (que surgiu já depois da derrota eleitoral, em Março de 2024, com uma estimativa de 155 milhões de euros). O que foi feito pelo Governo de então? Aos autarcas e a todos os lesados, aconselho uma análise mais atenta e rigorosa para que não incorram em erros de interpretação que os tolde da realidade.
2. Finalmente, a tão famigerada abolição das portagens nalguns troços do país, deixou de ser uma medida «potencialmente inconstitucional», «cada vez mais longe de ser uma possibilidade», «apesar da redução de 30% implementada em Janeiro de 2024, não havia condições políticas ou geopolíticas para continuar a diminuir significativamente as portagens» (cito ex-governantes socialistas, a propósito das sucessivas tentativas do PSD para reduzir o valor penalizador das portagens no interior, ao longo dos últimos anos), passando a ser a mais recente bandeira partilhada entre as duas forças políticas que muito se agridem, mas em tudo se unem (PS e Chega). Para os defensores dessa abolição, creio que a conclusão é óbvia: esses partidos estão onde devem estar – na oposição e nunca a governar!