O orçamento, a mentira e a revolta

Escrito por Jorge Noutel

A 16 de dezembro último, o Governo, sem maioria, entregou a proposta de Orçamento de Estado na Assembleia da República. Após as “férias” de Natal, os representantes eleitos pelo povo português vão decidir do destino dessa proposta. De que Orçamento de Estado falamos? Do que é conhecido, e refiro-me apenas às parangonas jornalísticas, sabe-se que é mais do mesmo desde que Centeno é ministro das Finanças. Um Orçamento de Estado tipo “fake”. Na continuidade dos outros quatro, assentes em cativações, a forma moderna de se evitarem os orçamentos retificativos.

A elevada carga fiscal que os portugueses sofreram e sofrem não é garantia de melhoria dos serviços públicos, desde a saúde à educação, passando pela justiça e por uma Segurança Social que de social tem cada vez menos.

Aliás, se a coisa não cheirasse a podre, qual a razão para tanto mistério nas votações? Um orçamento apresentado à laia de almanaque, tendo a fantasia do fim da crise como narrativa, não promete nada de bom. Como autor principal dessa narrativa, António Costa amarra os narradores secundários – Bloco e PCP – a um cenário absurdo, materializado numa frase: «Não creio que seja de esquerda promover défices e aumento de dívida. Ser de esquerda é assegurar boas condições de financiamento das políticas públicas».
Mas será de esquerda promover excedentes não cumprindo orçamentos, à custa de cativações, logo, de contas falsas e de falácias? Será de esquerda promover excedentes com aumento da carga fiscal? Será de esquerda promover excedentes com a ruína do social e com o aumento das desigualdades? Será de esquerda a continuação da saga da recapitalização do Novo Banco?
Qual é o cidadão que, com um mínimo de discernimento, não defende à partida os quatro desafios estratégicos apontados no preâmbulo do Orçamento de Estado? Quem não defende ideias como «combater as alterações climáticas, enfrentar a dinâmica demográfica, liderar a transição digital e reduzir as desigualdades»? O refúgio em agendas genéricas e sem objetividade definida é apanágio da vacuidade, outro dos pilares da minha desconfiança em relação ao futuro daquilo que depender deste orçamento. É que orçamentos e demagogia nunca deram bons resultados no passado, mesmo quando as contas públicas ainda não eram a lástima em que se transformaram…

O Presidente da República, já em campanha para a sua reeleição, não vai naturalmente colocar obstáculos à aprovação do documento, seja ele qual for. E muito menos vai fazer ondas quando ele se revelar um logro semelhante aos anteriores. Quando muito, fará umas selfies na primeira ocasião e dirá mais umas tantas quantas banalidades.
Pelo meio teremos de aturar os partidos, com uns a dizerem que votarão contra porque sim, sem sequer lerem o orçamento, e outros a regatearem o preço por quem dá mais, todos eles escorados no simples calculismo político. Será uma espécie de caça ao bode expiatório, num universo em que a religião oficial dá pelo nome de passa-culpas.

O povo, que é quem mais sofrerá com os desmandos prometidos, nem sequer tem consciência – na sua maioria – do impacto que estas coisas têm no seu quotidiano. Protesta, mas continua a votar nos mesmos, dando-lhes uma razão objetiva para não romperem com este sistema de meias verdades e outras tantas mentiras.
Quando José Saramago dizia que «Portugal não tem partidos de direita, de esquerda, de nada, tem um bando de salafrários que se reúnem para roubar juntos», podia até não estar a falar de orçamentos ou de cativações. Mas conhecia bem o povo que somos e a classe dos políticos dele oriunda. Sabia, melhor que ninguém, que um orçamento bem feito é incompatível com as expetativas daqueles a quem se destina. Ou de quem o aplica.

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Jorge Noutel

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