O momento que se segue

Escrito por David Santiago

Há uma semana, foi um “ver se te avias” no Parlamento para votar 170 diplomas numa maratona legislativa que já se vai tornando habitual quando se trata da última sessão de votações antes das férias.
O clima de pré-campanha adensa-se nos ares da política nacional há longas semanas. Após vários meses de altos e baixos nas negociações entre Governo/ PS, Bloco de Esquerda e PCP que, em mais do que uma ocasião, levaram socialistas a procurar um entendimento com o PSD, as forças da geringonça conseguiram, quando já pouco o faria prever, aprovar uma nova Lei de Bases da Saúde (LBS).
Desta aprovação ressoaram “vivas” a uma LBS que, votada à esquerda, dizem que é de esquerda e que devolve ao Serviço Nacional de Saúde o espírito fundador de abril que lhe fora tolhido pela lei de bases adotada na época cavaquista.
O problema é que o diploma da LBS aprovado não contém precisamente o elemento que gerou mais controvérsia, logo o mais difícil de tratar e consensualizar: o futuro das PPP no SNS. A LBS aprovada estabelece que o diploma que atualmente enquadra e regula as PPP seja revogado pelo próximo Governo, pelo que adia por vários meses o regresso do tema ao Parlamento.
Na prática, o recurso à gestão privada nos hospitais públicos fica afastado, sendo que as PPP existentes continuam como estão. Ou seja, as PPP ficam no etéreo, embora terrenamente a funcionar.
Fica ainda por saber o que fará o Presidente da República, mas como a nova lei não põe de parte a possibilidade de PPP, dificilmente Marcelo Rebelo de Sousa optará pelo veto.
Apesar de ter sido aprovada uma LBS coxa, esta não vai impedir PS, Bloco e PCP de correrem na campanha a ideia de que, substituída a lei de bases da direita, o SNS será salvo, negligenciando que a falta de investimento continua por endereçar.
Se o Governo se entendeu à esquerda na saúde, para aprovar a nova lei laboral fê-lo à direita, beneficiando da abstenção de PSD e CDS.
Não podendo dizer que aprovou uma legislação do trabalho a pensar primeiro nos trabalhadores, porque validada por patrões, o primeiro-ministro preferiu proclamar tratar-se da primeira lei do trabalho aprovada em décadas que reforça os direitos dos trabalhadores.
Sendo certo que limita a renovação de contratos temporários e a contratação a termo até dois anos, a nova legislação não trava a precariedade, abrindo a porta ao alargamento do período experimental para 180 dias (que o Bloco promete levar ao Constitucional).
Para António Costa, a capacidade (outra vez) demonstrada pelo PS para forjar acordos à esquerda e à direita mostra que os socialistas estão numa posição charneira do sistema político português. Que o PS é hoje o partido central do quadro partidário, sem o qual não se encontram soluções governativas, é uma realidade. O primeiro-ministro tem, portanto, razão, mesmo que conjuntural, e as sondagens estão aí a atestar isso mesmo.
Há, contudo, outro lado da moeda. Na ausência de entendimentos que resolvam problemas, o PS e o Governo privilegiam acordos de mínimos desde que, mesmo não resolvendo nada, sirvam a narrativa apropriada a cada momento. E o próximo momento é a 6 de outubro.

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David Santiago

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