Em 1975, o círculo eleitoral da Guarda elegeu seis dos 250 deputados constituintes.
Depois, ao longo destes 44 anos, foi perdendo sempre representatividade ou porque o número de eleitos baixou para 230 ou, então, por perda constante de população.
Eram já só quatro os deputados eleitos pela Guarda. Agora, em outubro, tudo leva a crer que passarão a ser apenas três. Vamos perder um deputado na Assembleia da República. Mas podia não ser assim!
Quem não conhece na sua família, na sua rua, no seu bairro, na sua freguesia, cidadãos do distrito da Guarda que queriam e estavam recenseados na sua terra de origem, do coração e do afeto, onde mergulham as suas raízes mas que, porque tiveram de renovar o cartão de cidadão, foram obrigados a dar a morada da residência, da terra onde trabalham, no litoral, na grande Lisboa ou na área do porto?
A Guarda perdeu, assim, centenas de eleitores em todos os concelhos. Com esses inscritos nos cadernos eleitorais é certo e sabido que manteríamos o quarto deputado.
O distrito é assim duplamente prejudicado: perde população que tem de sair à procura do emprego, que aqui não há, e perde os eleitores que queriam votar na sua terra, mas a quem a lei obriga a estar recenseados nas localidades para onde as vicissitudes da vida os levaram a residir.
Temos de dar a volta a isto!
A lei do recenseamento eleitoral deve ter forma de ser interpretada para que o eleitor esteja inscrito na sua terra de origem, como é justo que seja!
O senhor Presidente da República sempre trabalhou e residiu na zona de Lisboa, agora no Palácio de Belém. Mas continua a votar em Celorico de Basto, distrito de Braga.
Ora, não é possível que o senhor Presidente da República esteja a violar uma lei da República. O professor doutor Marcelo Rebelo de Sousa é um ilustre professor de Direito e se o faz é porque o pode fazer. E faz muito bem em ser, também neste assunto, exemplo para o país.
Sempre defendi que vale a pena o esforço de manter os cidadãos ligados à terra de família, até como forma de atrasar o declínio e travar o abandono do território.
Se os emigrantes tivessem a possibilidade de votar na sua freguesia de origem, tenho a convicção que os mais de um milhão que se alheou de votar para o Parlamento Europeu teriam tido um comportamento bem diferente; como o teriam, por maioria de razão, em eleições autárquicas ou legislativas.
E com isso estávamos a dar poder e peso político aos territórios de baixa densidade e a valorizar os tais “Portugais” esquecidos.
Permitir a inscrição eleitoral na freguesia e no concelho de origem, do apego, onde estão a casa de família, as propriedades agrícolas, as memórias de infância, as raízes que unem gerações, seria uma decisão fundamental na valorização do interior.
É uma temática a que quero regressar em breve. As horas graves desafiam a nossa autoestima e mobilizam os sentimentos de partilha e de pertença.
A Guarda merece respeito!
* Deputado do PS na Assembleia da República eleito pelo círculo da Guarda e antigo Governador Civil da Guarda
