Nova legislatura – que fazer?

Escrito por Honorato Robalo

Perante os resultados negativos para a coligação política do PCP, do qual sou militante desde 1982, com o PEV, considero categoricamente que foi uma derrota com implicações para todos nós. Sim, o PCP defende os trabalhadores e não outros, são opções de classe.
Na condição de trabalhador da saúde no seio do nosso Serviço Nacional de Saúde (SNS) nada é inocente nos ataques ao SNS e nomeadamente, nos últimos tempos, a campanha que visa a sua destruição. Não podemos esquecer que já pagamos mais de cinco mil milhões de euros para a componente privada da saúde.
À campanha em curso contra o SNS, com a dimensão e agressividade que atingiu nos últimos meses, não é alheio o facto de estar em curso o processo de revisão da Lei de Bases da Saúde e a perspetiva real de se poderem vir a verificar importantes avanços face à lei em vigor e colocar um ponto final na Lei Barroso de 2002, que levou à criação das Parcerias Público-Privado (PPP).
Vale tudo na campanha contra o SNS e de valorização dos grupos económicos que intervêm neste sector.
Não posso permitir que alguns camaradas se envolvam em estratégias alheias às posições que sempre defendemos para o SNS, nomeadamente a valorização de todas as carreiras profissionais e sobretudo o acesso de todos os utentes, independentemente da sua condição económica e origem territorial.
As ineficiências no SNS são de longa data e fruto dos decisores políticos do PS/PSD/CDS, com a conivência de muitos autarcas dos mesmos partidos e particularmente nos últimos dias com outros cenários que poderão esconder interesses de fação partidária.
Ainda há dias fomos internacionalmente considerados e o SNS reconhecido pelas organizações internacionais como um dos melhores a nível mundial.
É caso para perguntar: então se o SNS é assim mau, por que razão é que muitos dos que têm seguros de saúde privados e acedem regularmente aos cuidados privados, quando confrontados com episódios de doença graves a exigirem intervenções com qualidade e seguras e profissionais experientes e competentes, procuram o SNS?
O nosso caminho deverá ser no sentido da exigência do Plano Estratégico de Investimento em recursos humanos e materiais, contra a municipalização da saúde e separação clara entre os prestadores no sector público e os do sector privado, um serviço público eficiente, eficaz e de qualidade, mantendo-se o Estado como prestador geral e universal de cuidados de saúde.
A rentabilização dos equipamentos existentes no SNS, bem como o investimento na renovação e recuperação de equipamentos a fim de evitar a transferência de centenas de milhões de euros em exames de diagnóstico para os privados; a consagração do fim das taxas moderadoras, questão fundamental na garantia ao acesso de todos aos cuidados de saúde que necessitam, independentemente das condições económicas de cada um, como atrás referia, e também independentemente da sua origem territorial.
A tão badalada discriminação positiva do interior deverá começar nesta legislatura na aprovação legislativa na potenciação dos equipamentos públicos formativos, nomeadamente a ESSG/IPG, a FCS/UBI e articulando-as com as organizações públicas prestadoras de cuidados em saúde.
Porque a gravidade e complexidade do momento exige posicionamentos e opções claras, e percebendo que não é fácil separar o que é reivindicação genuína de verdadeiras soluções para os problemas, de uma intervenção manhosa que apenas contribui para aumentar o coro daqueles que querem destruir o SNS, aos protagonistas exige-se responsabilidade e seriedade, nomeadamente aos atores em saúde.

* Militante do PCP

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Honorato Robalo

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