O relatório final da Comissão Independente para a Descentralização, publicado a 31 de julho de 2019 e disponível no site da Assembleia da República, tem muitos motivos de interesse. Não me vou deter agora nas suas teses sobre descentralização e regionalização, mas apenas em certos dados acerca da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela.
Comparando a evolução entre os anos de 2011 e 2017, o relatório mede e compara o desempenho das 23 comunidades intermunicipais nas dimensões “competitividade”, “coesão” e “sustentabilidade”, as quais integram ,respetivamente, “dinâmica empresarial”, “potencial humano”, “inovação”, “internacionalização e crescimento”, “demografia”, “inclusão social”, “saúde”, “educação”, “cultura”, “sociedade digital”, “conservação da natureza” e “economia circular”.
Para a Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela os resultados são péssimos. Todos os parâmetros comparam negativamente face à média nacional. Todos… E nos grandes índices a situação piorou nos seis anos analisados. Em duas palavras: estamos mal. E estamos hoje pior do que ontem.
Se chamo a atenção para a isto, não é para apoucar ninguém nem para procurar culpados. Faço-o unicamente para chamar a atenção que a estratégia de desenvolvimento posta em prática neste território falhou.
É o que o relatório nos diz: apesar do esforço desenvolvido por políticos e empresários, que seria injusto não reconhecer; apesar dos milhões investidos – que deviam ter sido mais, mas mesmo assim foram muitos; apesar disso, estamos pior.
Posto isto, a estratégia tem que mudar. E esse é, desde logo, o desafio que se coloca à Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela. Os autarcas e os parceiros sociais têm de redefinir políticas para inverter o sentido dos indicadores da região.
Em artigo no jornal “Público” de 23 de novembro, diz a nova ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa: «O sucesso das políticas não está só nos recursos financeiros, mas na forma como os mesmos são aplicados (…). Muitas vezes a interioridade é invocada para se solicitarem recursos para os territórios. Contudo, esse desígnio é depois esquecido na forma como os recursos são aplicados, duplicando iniciativas nos mesmos territórios ou trabalhando individualmente temáticas que necessitam de uma escala territorial mais ampla (…). Dito de outra forma, o desígnio da coesão territorial exige uma outra forma de fazer política».
Não sei se será boa ministra, mas sabe fazer diagnósticos.
* Dirigente sindical
