Exmº sr. diretor do jornal O INTERIOR
Na sequência da publicação de um Editorial, na edição do dia 13 de maio com o título “Choque de egos”, venho solicitar, ao abrigo do Direito de Resposta consagrado no artigo 24º, nºs 1 e 2 da Lei 2/99, de 13 de janeiro, que seja igualmente publicada a posição que aqui expresso:
O Editorial publicado constitui, sem qualquer dúvida, um exercício de liberdade analítica e crítica de factos políticos – portanto, socialmente relevantes – e que qualquer cidadão ou entidade, genuína e empenhadamente democrata, deve respeitar.
Essa liberdade de opinião, quando exercitada por quem tem especiais deveres de intermediação com a opinião pública e a formação cívica da cidadania, deve compaginar-se com princípios de rigor, de independência profissional e intelectual e de racionalidade fundamentada. E ser, ela própria, escrutinada, criticada e contestada.
O referido editorial, intitulado “Choque de egos”, conduz uma linha retórica, de princípio a fim, que sugere uma interpretação de um personagem que encarna um “alter ego” (esse sim), zeloso e atento, que cria uma narrativa que omite dados e circunstâncias determinantes para o juízo informado dos cidadãos sobre o que está em causa e que usa uma figuração pouco consistente com a nobreza do debate político – embora a cada um seja consagrado, repito, o direito à livre expressão do seu pensamento.
O que está, então, em causa no Editorial e no que o fundamenta?
1. A imputação da utilização de uma iniciativa política como base para o lançamento de uma candidatura à Câmara da Guarda.
2. A invocação de uso de dinheiro público (8 mil euros) e a sugestão de aproveitamento pessoal.
A seriedade de análise exige que se demonstrem, de forma inequívoca, as afirmações que se produzem. Não basta invocar pretensas agendas políticas ou atos de lançamento de candidaturas, sem que se revele o mais leve indício que dê sustentação a essas teses.
Isso descredibiliza a análise e deslegitima o autor, que se fica, ele sim, por uma encenação de espetáculo de feira a que apela frequentemente no texto.
A iniciativa da presidente da Assembleia Municipal é legítima, legal e visa desencadear um debate de contribuições e perspetivas múltiplas sobre os desafios do desenvolvimento da nossa comunidade, cessada a declaração do Estado de Emergência.
É a instância própria e adequada, porquanto representa a pluralidade política, a diversidade social e a expressão democrática da vontade dos cidadãos, onde podem e devem participar na formação da vontade coletiva.
E é um órgão autónomo, com poderes, competências e funções próprias e, por necessária comodidade e contenção, remeto para as considerações públicas já por mim expressas.
Mas insisto que a política e a democracia não estão agrilhoadas, como bem deu nota o senhor presidente da Assembleia da República (entre outros), e a sua legitimidade segue intocada mesmo perante os desafios de uma pandemia que nos limitou a vida (mas não nos tirou a alma).
É importante que fique claro também que uma iniciativa política de um órgão central na estrutura do poder local, como é uma Assembleia Municipal, não é um “evento” qualquer, não é um espetáculo de circo ou musical, uma excursão recreativa e lúdica ou um convívio social.
Creio que, hoje, já todos percebem isso.
Mesmo aqueles que, descuidada ou intencionalmente, confundem uma iniciativa política institucional com um espetáculo de entretenimento.
E é mesmo ofensivo, para quem se empenha no debate das causas públicas, que se admita que pensar e perspetivar o futuro de uma comunidade política como a Guarda seja comparável a “perspetivar o futuro dos papagaios, dos gatos persas ou dos comerciantes arruinados pela pandemia” – cito o autor do Editorial.
Os comerciantes arruinados, esses, bem precisam de ter futuro e de ter quem os ajude e estimule a alcança-lo. Basta ouvir o que dizem e o que pensam.
Justificado fica o carácter urgente da iniciativa.
A essência da política – e por maioria de razão de uma Assembleia Municipal – é justamente ouvir as pessoas, os cidadãos, os especialistas, as organizações sociais e empresariais, os agentes de cultura e os do saber e conhecimento. Só valoriza as soluções e qualifica os poderes públicos.
Uma nota apenas sobre a capciosa alusão aos 8 mil euros. Um exemplo de exercício demagógico e populista, que identificamos em certos sectores de uma anti cultura democrática para produzir efeitos histriónicos, o que, penso, não será a motivação do autor do Editorial e da sua obediência aos princípios e valores éticos e deontológicos da sua profissão.
É do conhecimento público e facilmente acessível a proposta/sugestão de que os valores atribuídos, por presença, aos membros da Assembleia Municipal no debate “Perspetivar o futuro”, fossem voluntariamente destinados a instituições de solidariedade social.
Isso diz tudo.
Assembleia Municipal Ordinária?? Claro que sim!
Como sempre logo que me sejam enviados pela Câmara os pontos para agendamento. Acresce que até hoje (18/05/2020) não tenho qualquer pedido, nem das contas, nem qualquer outro. Creio por isso estarmos também neste assunto esclarecidos. Como sempre com a verdade!
Fica claro, em síntese, que são infundadas as imputações que me são dirigidas no Editorial e que, da minha parte, não haverá qualquer relutância ou indecisão na defesa do meu bom nome pessoal, da instituição que represento por vontade do povo, da liberdade de exercício dos meus direitos políticos e cívicos, o que farei em todo o tempo e em todas as instâncias.
Fica igualmente claro que o meu futuro político nunca foi, não é, nem nunca será determinado ao arrepio da minha vontade, que, como sempre, tomarei em devido tempo e no quadro de projetos políticos coletivos em que acredito.
Cidália Valbom, presidente da Assembleia Municipal da Guarda
