Votado na generalidade e sem surpresas, decorre agora o debate na especialidade do Orçamento de Estado.
Tem sido um debate arrastado, pobre e morno. A direita não vem à luta. O grupo parlamentar do PSD tem tido o pensamento e a ação noutro qualquer lugar, pelo que pauta a sua intervenção com críticas de circunstância, muitas delas rebuscadas nas notícias do dia e a ausência total de propostas alternativas; muito menos apresenta outra estratégia clara para o país.
Mas a demonstração da incapacidade do partido do Dr. Rui Rio se assumir como oposição forte e construtiva não é conjuntural; é muito mais que isso. O PSD está perdido nas suas contradições e dividido nas suas opções. Virar ao centro e perder a direita ou liderar o bloco conservador, Chega incluído, e abandonar de vez a classe média, o eleitorado moderado e urbano, que não embarca em aventuras? Parece-nos evidente e claro que António Costa “chincou os costilos” a Rui Rio.
O Orçamento para 2020 conclui o que os quatro anos da geringonça tinham começado. Não admira que o primeiroministro fale em continuidade e progresso e considere que este é o melhor dos cinco Orçamentos que apresentou no Parlamento. Deixou o maior partido da oposição sem causas e sem discurso e ocupou todo o espaço do centro-esquerda. O pior para a oposição é que isto não é retórica. Estamos mesmo perante um bom Orçamento, que até apresenta excedente. É inédito na nossa democracia e é justo que a estrela do debate orçamental tenha sido o excedente projetado.
O embaraço para os economistas da direita é tão mais bloqueador quando esse excedente é consequência de uma economia em expansão. Aumentam os lucros, os salários, o consumo, o investimento e a receita fiscal; a realidade do impossível!
Numa economia em expensão, qualquer excedente, por mais modesto que seja, só pode ter um destino óbvio: redução da divida pública. Querer utilizar o excedente para reduzir impostos, aumentar salários, reforçar investimentos mais não é que irresponsabilidade e desespero, o aconchego que embala o mais refinado populismo.
É um Orçamento com opções claras na saúde e no investimento, um Orçamento de coesão territorial e forte aposta na descriminação positiva na atração de empresas, técnicos e serviços para os territórios de baixa densidade. É um Orçamento ao lado de quem mais necessita: o interior, os idosos e os jovens. Dia 6 de fevereiro a Assembleia da República dirá: continuidade ou retrocesso?
* Deputado do PS na Assembleia da República eleito pelo círculo da Guarda e antigo Governador Civil da Guarda
