O horário de funcionamento dos estabelecimentos de ensino, a inadequada resposta pública às necessidades das famílias, a inexistência de fornecimento de refeições (almoço) em todos os estabelecimentos de ensino e o modelo de organização das atividades de enriquecimento curricular (AECs) obrigam as famílias da Guarda a ter de recorrer a serviços privados para garantir um bem essencial e universal, que deve ser gratuito para todos, a educação.
Durante a escolaridade obrigatória, o fornecimento de refeições escolares, incluindo o almoço, é obrigatório, por parte das entidades competentes, a todos os alunos que o frequentam. No entendimento da Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas Afonso de Albuquerque (APEE-AEAAG), o fornecimento de refeições escolares não pode ficar dependente da condição socioeconómica das famílias (apenas para os 1º e 2º escalões da ASE), nem da estrutura física dos estabelecimentos escolares, sob pena de constituir uma discriminação social, o que infelizmente é uma realidade perdura há muitos anos na Guarda.
O fornecimento de refeições escolares não pode ser uma exclusividade apenas para alguns alunos. A lei é clara, o fornecimento de refeições escolares deve ser uma garantia em todos os estabelecimentos de ensino e para todos os alunos, sendo assim uma opção das famílias a realização das refeições nos respetivos edifícios escolares no valor de senha diária de 1,46€ (ao máximo de 30€ mensais). Contas feitas o não cumprimento das obrigações do município no que respeita ao fornecimento do almoço, onera as famílias, no mínimo, em mais de 70€ mensais ao terem que encontrar resposta em serviços externos.
A APEE-AEAAG reconhece que existem estabelecimentos de ensino cujas condições estruturais não se revelam ser as mais adequadas para o fornecimento de refeições escolares. No entanto, a Associação há muito, apresenta soluções e apela ao investimento municipal, para adequação dos espaços escolares existentes e a criação de condições para o fornecimento de refeições em meio escolar. Consideramos que com a adequação dos espaços e o desfasamento dos horários das refeições, é possível o fornecimento das refeições escolares em todos os estabelecimentos da rede de ensino público da Educação no 1.º Ciclo do Ensino Básico do Concelho da Guarda.
A componente de apoio à família (CAF) que também deve ser assegurada nos períodos de interrupção letiva, bem como as atividades de enriquecimento curricular (AECs) são outras obrigações municipais no que se refere à educação no nosso concelho que as famílias gostavam de ver bem implementadas e dinamizadas.
As atividades de apoio à família, CAF e AECs deveriam, em nossa opinião, constituir uma oportunidade diferenciadora no Concelho da Guarda para proporcionar uma resposta, não só necessária, mas também, confortável e segura para as famílias que recorrem ao serviço público de educação.
A APEE-AEAAG e toda a comunidade educativa exige ao executivo da Câmara Municipal da Guarda, que no próximo ano letivo, garanta o fornecimento de refeições escolares a todos os alunos, sem exceção, bem como assegure com qualidade a CAF e as AECs.
Guarda, 9 de julho de 2024
Associação de Pais e Encarregados de Educação Agrupamento de Escolas Afonso de Albuquerque Guarda
