Acabar com portagens significa transferir encargos dos utilizadores para os contribuintes, ou seja, mexer no Orçamento de Estado.
Ora, se essa é realmente a intenção dos partidos da esquerda, a pergunta que deverá ser colocada é a de que, porque razão, não terão sido as propostas, que se discutem por estes dias, apresentadas por ocasião do debate dos últimos quatros Orçamentos de Estado e que comunistas e bloquistas aprovaram?
E porque razão não condicionaram estes partidos o apoio ao governo do PS e a aprovação dos orçamentos de 2016, 2017, 2018 e 2019 à abolição destas portagens? Por puro calculismo, demagogia e hipocrisia política. Uma vergonha! O PS votou contra e chumbou as propostas destes partidos. Mas alguns deputados socialistas foram-se revezando no apoio intermitente às propostas da esquerda radical, em função da relação destas com os distritos por onde foram eleitos. Ou seja, os deputados do PS eleitos por Castelo Branco acham bem que se acabe com as portagens na A23, mas acham que se devem manter na A24. Já os de Vila Real entendem que podem acabar na A24, mas devem continuar na A23.
Um elogio fúnebre à coerência e à justiça territorial e uma incontrolável vontade de enganar os eleitores destas regiões, numa espécie de “cardápio” de política rasteira. E desta feita para todos os gostos!
Deviam no mínimo recorrer à memória e lembrar que o país em geral e o Interior em particular têm esta sobrecarga nos ombros por causa dos desmandos do “socratismo” que tanto veneram e recordarem quem, em 2010, aprovou a cobrança destas portagens. Acrescendo o facto de que as promessas do Dr. António Costa para reduzir significativamente as portagens no Interior nunca foram cumpridas.
Não, na política não vale tudo!
Sim, é preciso reduzir as portagens no interior, tornando-as mais justas e solidárias. Mas se o queremos realmente fazer terá de ser no momento certo e de forma séria, por ocasião do debate e aprovação dos Orçamentos de Estado e encontrando a forma de compensar a perda de receitas necessárias para honrar as dívidas herdadas dos Governos do Eng. Sócrates. Mobilizando, por exemplo, para este fim uma parte das receitas geradas com o brutal aumento de impostos com que o atual governo nos brindou em matéria de combustíveis.
O grupo parlamentar do PS, em bloco, foi quem votou contra e chumbou estas iniciativas.
Por fim e para que os habitantes do distrito da Guarda melhor entendam este afã mediático (ou não estejamos em ano eleitoral), referir, que, o que se votou foram meras Recomendações dos partidos da esquerda mais radical (PCP e BE), ao Governo (de que os próprios também fazem parte), sem qualquer efeito prático quanto à efetividade da medida. Só conversa!
Greves diferentes
Ninguém de boa-fé duvida que a atividade profissional de enfermagem é prestada, de uma forma geral, em condições de grande penosidade, não raro, com manifesta sobrecarga física e psíquica, bem como, em situações de elevado risco e com excesso de horas de trabalho.
O evidente “esboroar” dos serviços e profissões da área da saúde contribuiu para uma situação de rutura, como contribuiu este longo e infrutífero calvário negocial que os sindicatos dos enfermeiros levaram a cabo com um Governo que, sistematicamente, empurra os problemas com a barriga, só cedendo sob pressão; um Governo que atrasa as progressões na carreira e adia o pagamento de suplementos remuneratórios devidos àqueles profissionais de saúde; um Governo que não contrata os profissionais necessários para assegurar mínimos de qualidade e segurança nos serviços de saúde – e são precisos milhares, depois da redução dos horários de trabalhos, sem a devida salvaguarda das necessidades efetivas dos serviços.
É por isso que a requisição civil decretada simboliza a falência da capacidade negocial de um Governo em desespero, vítima da mentira com que procurou, ao longo destes 3 anos, enganar os portugueses, fazendo-os crer que tinha virado a página da austeridade.
A aviltante degradação dos serviços públicos, o investimento inexistente nos hospitais, a falta de material clínico, o brutal aumento dos tempos de espera para consultas e cirurgias, são bem a marca de uma governação falhada do PS, com o apoio cúmplice do Partido Comunista e do Bloco de Esquerda!
As adjetivações “selvagens” não resolvem coisa alguma e apenas denotam um Governo apostado em virar portugueses contra portugueses, num grave problema de sobreposição de direitos e que necessita muito mais de bom senso e capacidade negocial e menos de estilos linguísticos inflamados.
E já agora que as posições se estremaram radicalmente que se deixem os tribunais e a Justiça pronunciar.
Porém, a nossa saúde não se compadece com esperas infinitas e a defesa intransigente do absoluto direito dos utentes, das pessoas em acederem de forma atempada aos serviços de saúde é o que deverá nortear quem tem a obrigação de fazer bem mais e melhor.
Narrativa colorida sobre o PT 2020
No passado fim de semana, António Costa regressou ao discurso da “sua” execução de fundos do PT2020, e a comparação com a situação que herdou, numa tentativa desonesta de destacar a (in)competência do ministro Pedro Marques como candidato às eleições Europeias. Vamos aos factos.
A 30 de abril de 2016 Portugal era o Estado-Membro com mais fundos executados (888 milhões de euros), seguido da França com (790 milhões) e do Reino Unido (723 milhões). Ou seja, Portugal liderava a execução, com o total de verbas efetivamente pagas e executadas.
O primeiro-ministro diz agora que Portugal é o 2º melhor – Pedro Marques até disse que Portugal era o 1º – país, em matéria de execução. Mas se olharmos para os dados da Comissão Europeia, enviados ao Parlamento Europeu a 11 de fevereiro último, Portugal é sim o sétimo; com apenas 34% de execução, tal como a Grécia e Espanha.
O truque de António Costa foi comparar com o que lhe deu mais jeito.
Este quadro comunitário deverá terminar a sua execução até 2020, ou seja, faltam menos de dois anos e 75% das verbas estão ainda por utilizar. E a posição relativa de Portugal face aos restantes Estrados Membros não é ainda pior porque, na verdade, a maioria dos países tem baixas execuções. Mas também, poucos, como nós, dependem tanto dos fundos europeus, já que 85% do nosso investimento público vem de Bruxelas.
* Deputada do PSD na Assembleia da República eleita pelo círculo da Guarda e presidente da Assembleia Municipal de Pinhel
