Poderia elencar um conjunto de problemas decorrentes dos sucessivos desinvestimentos nos diversos sectores, sejam no público e no privado. Mas o curioso são as medidas e sugestões de alguns responsáveis políticos, não apenas do poder central, mas também ao nível local, e cinjo-me à proposta da atual presidente da Assembleia Municipal da Guarda quanto aos trabalhadores do município da Guarda exercerem funções, após formação, nas IPSS e Misericórdias.
A responsável política ou desconhece ou pretensamente pretende desresponsabilizar as instituições, que sempre foram suportadas pelo financiamento da Segurança Social e também pelos utentes/ famílias. O PCP e os sindicatos da CGTP-IN sempre denunciaram as condições de trabalho e a falta de trabalhadores para suportar as necessidades humanas básicas dos utentes. Os trabalhadores do município da Guarda devem estar disponíveis, dentro dos seus conteúdos funcionais, para o serviço público das áreas de intervenção do poder local – não podemos esquecer que PS, PSD e CDS são responsáveis pela entrega a privados de áreas de intervenção da esfera municipal, nomeadamente na recolha de resíduos sólidos urbanos, área nevrálgica para a salubridade pública, mas também noutras áreas. Há centenas de trabalhadores desempregados que podem e devem receber formação profissional e que as IPSS e Misericórdias devem contratar para cumprirem as normas e orientações técnicas da Segurança Social. Na área profissional que abraço há défice gritante de enfermeiros nessas instituições. Os que defendem menos Estado são os mais lestos na exigência da intervenção do Estado.
O PCP sempre defendeu e defenderá a Segurança Social pública ao serviço dos trabalhadores. Mesmo no final do ciclo vital, a dignidade humana defende-se com propostas concretas de efetiva solidariedade e não caridade. Não posso deixar de lado a importância das funções sociais do Estado quando o país e o mundo atravessam um período especialmente complexo, que exige respostas concertadas, de difícil exigência e no contexto de um período marcado pelo desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde, pela submissão do país a interesses da União Europeia e do grande capital, ignorando o potencial dos recursos humanos que, ao longo de mais de uma década, imigraram e são fundamentais para a soberania nacional nas diversas dimensões.
Não podemos permitir que à conta da pandemia haja alienação de recursos financeiros para os hospitais privados, quando há necessidade de investimento nos recursos humanos no SNS, um sistema que não discrimina tendo em conta condição económica.
Não é apenas o Hospital Sousa Martins que carece de meios humanos e materiais para dar resposta ao surto epidémico Covid-19. Com a criação da ULS da Guarda é fundamental que haja reforço de transferência de verbas, não assente no número de utentes, mas no grau de dependência e na dispersão territorial. O Hospital Nª Sra. da Assunção, em Seia, e os cuidados de saúde primários também integram a malha pública de cuidados de saúde públicos. Alguns défices decorrem das opções ideológicas de anos e anos de desinvestimento no nosso distrito ao nível do SNS. Essa deveria ser a preocupação dos autarcas em exigirem os necessários investimentos no seu concelho com a responsabilidade do poder central, já agora os mesmos deveriam monitorizar os recursos disponíveis aos munícipes face às transferências do Ministério da Saúde e da Segurança Social para as IPSS e Misericórdias, infelizmente vejo a preocupação centrada nos números de munícipes com COVID.
A Saúde Pública defende-se com o contributo individual, mas os vários responsáveis políticos têm o dever de servir o POVO em todas as dimensões da sua responsabilidade.
Na necessária e articulada resposta às necessidades dos utentes do SNS é fundamental o reforço das condições de trabalho, no primado da segurança e saúde no trabalho. Infelizmente, com o desinvestimento no setor têxtil estamos dependentes da importação de equipamentos de proteção individual e com isto colocam constrangimentos na aquisição. Não vejo a ministra da Coesão Territorial na senda do filão têxtil da Beira Interior para haver uma reconversão na produção, esta fundamental na resposta às necessidades do SNS e para evitar a destruição de postos de trabalho e, em última análise, contribuir para a produção nacional.
A Segurança Social pública defende-se com a criação de postos de trabalho, com a monitorização da divida dos patrões que ficaram com os 11% da contribuição dos trabalhadores, com a suspensão de contratos em áreas que deveriam merecer maior fiscalização. O PS apela ao PCP para acautelar os interesses nacionais, pois nós comunistas sempre defendemos os interesses nacionais quando defendemos os trabalhadores que pagam impostos em Portugal e não na Holanda, defendemos a nacionalização das empresas estratégicas nacionais, desde a energia, transportes, entre outras, sempre defendemos as conquistas de Abril.
O PS que passe a fronteira e oiça os seus homólogos do PSOE e perceba que se quer governar à esquerda tem que palmilhar ainda muitos passos para uma efetiva e genuína política de esquerda e soberana ao serviço dos portugueses e não apenas do capital.
Isto não está bem e continuar assim ficará muito mal. Todos os trabalhadores são essenciais para a soberania do nosso país.
* Militante do PCP
