Os meios da comunicação social detidos pelos donos dos grandes grupos económicos exacerbam as propostas de uma confederação patronal em tornos dos aumentos salariais, mas esquecem-se de analisar as propostas da confederação sindical, a CGTP-IN, a central sindical de classe.
Foco-me num problema estrutural que afeta milhares de trabalhadores, o desemprego. Analisando os dados publicados pelo INE, relativos ao segundo trimestre de 2023, verificou-se que a taxa de desemprego registado no país se situou nos 6,1% (-1,1 p.p. que no 1º trimestre de 2023 e superior em 0,4 p.p. ao trimestre homólogo) e que a taxa de subutilização do trabalho foi estimada em 11,5%. A diminuição do desemprego e a criação de emprego está a desacelerar. No segundo trimestre de 2023 a taxa de emprego situou-se nos 57,0% (superior em 0,6 p.p. tanto em relação ao trimestre anterior como ao trimestre homólogo).
Recorrendo aos dados publicados pelo IEFP, observa-se que o número de desempregados registados no distrito, no mês de julho de 2023, é de 2.983. Mais 20 desempregados que em junho 2023. Em termos homólogos, o desemprego no distrito da Guarda diminuiu 136 desempregados registados, sendo que no continente aumentou 10.578 desempregados. Ao encontro dos problemas estruturais que afetam os trabalhadores há um desde logo que emerge a proteção social no decurso da chaga do desemprego, além de preocupante é a consequência da política de direita dos baixos salários com o beneplácito da dita confederação empresarial, agora liderada por um com origem na nossa terra, refiro-me aos 2.983 desempregados registados em julho de 2023 no IEFP, apenas 1.317 (44,15%) recebiam proteção social de desemprego, com o valor médio de 550,52€, abaixo do limiar de pobreza (551€).
Outro aspeto das opções políticas erradas é o recurso sistemático aos CEI e CEI + para exercício de funções permanentes em muitas instituições públicas e do setor social, mesmo com muita propaganda da ministra do Trabalho e da Segurança Social, há um caminho para percorrer na dignificação do trabalho, a que outros chamam de trabalho digno. O cumprimento escrupuloso é necessário e fundamental por parte dos organismos públicos ao serviço dos trabalhadores e não dá propaganda da Governo. Num distrito despovoado é preocupante os 455 novos desempregados inscritos no mês de julho que, somados aos 2.963 desempregados registados em junho, perfazem 3.418 desempregados. No entanto, o IEFP assume somente 2.983 desempregados. Mesmo, considerando as 145 colocações assumidas pelo IEFP, fica por explicar o que aconteceu aos 290 desempregados em falta, só no mês de julho.
Por outro lado, os trabalhadores em situação de trabalho precário – que continua a ser praticamente a única forma atual de contratação de trabalhadores – são das principais vítimas da exploração e do desemprego. É significativo que dos 3.311 desempregados inscritos nos primeiros sete meses do ano de 2023, 983 (29,69%) sejam precários a quem não foi renovado o contrato de trabalho. Estes dados confirmam que a precariedade se mantém como antecâmara para o desemprego.
Acresce que, somando os 3.311 novos desempregados inscritos em janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho e julho do ano corrente aos 3.502 desempregados registados em dezembro de 2022, temos 6.813 desempregados. No entanto, como vimos, o IEFP assume somente 2.983, mas não explica onde foram colocados os 3.830 desempregados em falta (muito mais que os desempregados registados e assumidos pelo IEFP, no mês de julho).
Dito de outra forma, nas contas do IEFP – nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho e julho de 2023 – foi resolvido o “problema”, numa média mensal, de 547 desempregados do distrito. Mesmo considerando a passagem de alguns desempregados para a reforma e alguma emigração, nem com uma grande dose de boa vontade, se acredita neste resultado.
Com efeito, de acordo com os dados do Observatório Infotrust, no distrito, nos sete meses de 2023 verificaram-se oito novos casos de insolvência e o encerramento de 113 empresas.
Como atrás referia, mais uma vez num quadro da manipulação estatística estão as ocupações temporárias de desempregados (pagos pela Segurança Social) transformados em ocupação de postos de trabalho efetivos, que no mês de julho eram 1.767 desempregados que corresponde a 59,24% dos desempregados registados dos quais 1.057 (59,82%) são mulheres, que não são contabilizados como desempregados.
Assim, se os 1.767 desempregados ocupados naquelas medidas fossem, como deviam, considerados desempregados pelo IEFP, o desemprego registado seria de 4.750 e não 2.983.
Trata-se da continuação de um comportamento inaceitável, que deveria ser denunciado, no entanto o silêncio dos tais parceiros sociais é demonstrativo que não há preocupação para o fortalecimento dos serviços públicos, pois só há um caminho o investimento em recursos humanos e pelas dotações orçamentais. Para tal, tem que haver uma justiça fiscal. Esse caminho o PS, PSD, CDS, IL, CH, com o apoio das confederações patronais, não querem, preferem a ilusão dos números e um sem número de ilusões que não apagam a dura realidade de quem trabalha ou foi empurrado para o desemprego.
Os dados do segundo trimestre de 2023, divulgados pelo INE, no qual assume que a taxa de subutilização (que não abrange todas as situações de desemprego) foi estimada em 11,50%, calcula que o desemprego estatístico no distrito da Guarda esteja próximo dos 7.000 trabalhadores desempregados.
Quando se apregoa a igualdade, infelizmente, as mulheres continuam a ser mais afetadas: são 1.590 em julho de 2023, 53,30% dos desempregados registados no distrito. Outro problema que emerge das políticas erradas na destruição do fraco tecido produtivo para dar lastro ao caminho das políticas de direita e neoliberais que são as opções ideológicas e de classe da EU/FMI/BCE/OMC.
Quando apregoavam as vantagens da globalização o que verificamos é o definhamento da nossa região, o exemplo mais claro é o que se passou na freguesia dos Trinta, Maçainhas, Loriga e noutras com o desaparecimento do setor dos lanifícios.
As consequências emergem com a falta de reconversão profissional e por conseguinte o número dos desempregados de longa duração atingem 1.328 trabalhadores, 44,52% do desemprego registado no distrito.
Outra chaga social é desemprego registado dos jovens com idade inferior a 34 anos, que é de 955, ou seja, 32,01% do desemprego registado no distrito, quando há um défice demográfico é preocupante estes dados que afetam os mais jovens.
Mas também o desemprego registado na faixa etária dos 35 aos 54 anos é de 1.144, ou seja, 38,35% do desemprego registado no distrito quando muitos têm filhos a estudar no ensino superior e o aumento exponencial dos juros com repercussão na prestação da hipoteca da habitação.
Numa palavra, as conquistas de Abril carecem de opções claras de políticas de esquerda que sirvam os que trabalham e não quem explora. Contra factos não há argumentos, o desemprego é a ponta do iceberg da exploração e que reproduz outros problemas sociais pela inexistência de opções ideológicas claras de investimento nos serviços públicos, na reindustrialização e aposta clara em redes públicas de habitação, apoio aos idosos entre outros.
* Membro da Direção de Organização Regional da Guarda do PCP
