Dando continuidade a uma política de mais e melhor habitação, surgem agora alterações legislativas com o objetivo de impulsionar a compra da primeira habitação para os jovens que, não raras vezes, observam muitas dificuldades no que a este objetivo diz respeito, retardando um negócio que, para muitos, é uma manifestação de independência, um sonho a concretizar.
Nas últimas décadas, e com especial relevo nos últimos anos, observamos um aumento exponencial do valor do imobiliário em Portugal, o que leva a uma maior dificuldade na concretização desse sonho.
Assim, o Governo aprovou várias medidas para combater estas dificuldades, das quais destacamos as seguintes: por um lado, é criada uma garantia pessoal do Estado, que pode ser concedida a instituições de crédito, de modo a que estas financiem a 100% a aquisição de um imóvel para a primeira habitação própria desde que reunidas algumas condições, nomeadamente o facto de aquele que recorre ao empréstimo ter entre 18 e 35 anos e que o valor do imóvel não exceda os 450.000 euros. Acresce que, além de outros requisitos, esta garantia só pode ir até ao valor de 15% do imóvel.
Outra medida passa pela isenção no pagamento de impostos na aquisição de um imóvel que seja para a primeira habitação de quem o adquire, desde que o valor do imóvel não ultrapasse os 316.272 euros. A esta poupança acresce o facto de os adquirentes também estarem isentos dos emolumentos do registo de aquisição na Conservatória.
Embora esta simplificação leve a uma maior facilidade na aquisição do seu primeiro imóvel para habitação, não deixe de ter alguma precaução quanto ao seu esforço financeiro e recorra a um solicitador perto de si que o auxiliará a compreender estas e outras novas medidas.
* Solicitador
N.R.: A Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) inicia nesta edição uma colaboração mensal com O INTERIOR. A parceria surge no âmbito do projeto “Ordem para escrever”, em que associados da OSAE vão esclarecer questões de natureza jurídica que estão presentes no nosso dia a dia.
