Já é oficial. Os círculos eleitorais da Guarda e de Viseu perdem ambos um deputado já nas próximas eleições legislativas. A Guarda desce a sua representatividade para três deputados, perdendo um deputado para o círculo do Porto, que passa a eleger 40. Viseu, por seu lado, cede um deputado a Lisboa, que passa a eleger 48 deputados.
Com a sua simplicidade, a Lei Eleitoral está a conduzir a círculos sem eleitos. Já faltou mais.
Tudo na distribuição atual de representantes legislativos é básico e rudimentar. A sociedade portuguesa transformou-se e os partidos de há 40 anos não são os de hoje. Os eleitos de hoje – veja-se a escolha dos cabeças de lista dos principais partidos… – só se preocupam com os seus eleitores nos períodos em que lhes vêm pedir o voto. Ora, se os partidos se desligam dos eleitores, é natural que os eleitores também se desliguem dos partidos.
Há uma razão suplementar para esse desligamento: as circunscrições eleitorais das eleições legislativas – os distritos – deixaram de fazer sentido na criação de um sentimento de pertença coletiva. Já não há distritos para quase nada, já não há sequer governadores civis!… Seja em termos de administração desconcentrada do Estado, seja em termos de organização dos municípios, seja em que termos for, já não há nada que, neste momento, dê qualquer substância às circunscrições em que se elegem os deputados!
Vejamos o exemplo do distrito da Guarda: o eleitor de Vila Nova de Foz Côa sente pouquíssimas afinidades de representação política com o eleitor do Sabugal ou de Seia. As afinidades de Foz Côa são muito mais com São João da Pesqueira (que é do distrito de Viseu…) e com Torre de Moncorvo (que é do distrito de Bragança…), do que com a maioria dos concelhos do distrito da Guarda. No entanto, os eleitores das localidades deste espaço duriense – que distam entre si 30 quilómetros… – votam em três listas de deputados diferentes.
O monopólio representativo dos partidos reflete-se, por isso, numa dinâmica parlamentar na qual o cidadão do interior nunca está próximo, do ponto de vista da pressão, dos decisores políticos. Pelo contrário, o cidadão que habita no interior sente-se cada vez mais dependente das vontades eleitorais de Lisboa e Porto, as quais, como é natural, têm dinâmicas próprias que muitas vezes lhe são prejudiciais. Não é por mal, é porque o macrocefalismo é assim mesmo.
Concluindo: a atual Lei Eleitoral está a contribuir para aniquilar o equilíbrio do país que temos. O que nascer desta morte será, eventualmente, viável. Mas nele o país interior não contará para nada.
* Dirigente sindical
