O país já tem Orçamento para 2021. Bom ou mau, as opiniões dividem-se, como é natural em democracia. Mas pior que tudo, era não ter Orçamento nenhum, num ano ainda mais exigente que este 2020, e governar por duodécimos, com todas as consequências sociais, políticas e económicas que tal decisão comportava.
Nos próximos tempos, o país e o mundo continuarão focados no combate à pandemia. Não tenhamos dúvidas: a situação sanitária continuará a exigir-nos a adoção de medidas restritivas que terão impactos negativos sobre a economia e a sociedade. A única coisa que se pode ter por segura é a incerteza. Mais que nunca o Estado precisará de ter ferramentas para mitigar esse impacto e proteger as famílias, os trabalhadores e as empresas.
irresponsavelmente, contra o Orçamento, o PSD não garantia mais recursos, melhores respostas á crise, mais flexibilidade ou mais investimento; apenas condenava o país a navegar os próximos meses sem apoios para as famílias, trabalhadores e empresas. E isso também não assegurava nenhuma clarificação política, mas apenas mais incerteza, mais angústia, mais sofrimento. Há quem pense que o mau é bom e pode retirar vantagens políticas da degradação das condições sociais e económicas; e há quem, em momento de dificuldade, procure contribuir para prevenir essa degradação.
Para além dos recursos nacionais de que o Orçamento é expressão, Portugal conta com um conjunto inédito de recursos da União Europeia para o combate à crise. Entre esses recursos está o programa que inclui o Instrumento de Recuperação e Resiliência Europeu. Para Portugal, esse Programa transfere cerca de 13 mil milhões de euros em subvenções já a partir do próximo ano. A estes apoios somam-se outros recursos europeus a serem canalizados para as empresas através do Banco Português de Fomento, sem esquecer os montantes que o país vai receber ao abrigo do próximo quadro financeiro plurianual, cerca de 30 mil milhões de euros já disponíveis a partir de janeiro, ou ainda as verbas remanescentes do PT2020.
Nunca o país reuniu tão vastos recursos financeiros; por si, pode não significar muito. A confiança é decisiva. Ultrapassada esta pandemia que não provocámos, vamos mais uma vez vencer o destino, superar a crise e retomar o caminho sustentado de criação de uma sociedade mais justa, que aposte nas qualificações e na inovação.
P.S. 1: O PSD/Guarda está a fazer do episódio das portagens a máquina a que está ligado para fingir que é tudo o que não é na cidade e no distrito. Onde está o mérito, o espírito inovador, de um deputado da oposição propor uma alteração ao Orçamento e depois vota contra essa lei que, ao ser rejeitada, anulava o efeito pretendido com a referida medida?
Com a mesma ligeireza populista e demagógica podia até, na mesma folha A4, propor que o Governo lançasse a construção dos IC’s da Serra da Estrela, a ligação Sabugal/A23 ou o financiamento da 2ª fase do Hospital e, uma vez aprovadas essas bravatas, em vez de agora reclamarem um busto evocativo, porque não erigir-lhe uma estátua?
Não há nada melhor que o tempo para conhecer o político e apreciar a coerência das suas propostas. Agora é só prosápia…
P.S. 2: O Porto Seco da Guarda será o primeiro a ser instalado no país, um investimento de mais de 2 milhões de euros da responsabilidade da Administração do Porto de Douro e Leixões. É um projeto que mobiliza o Governo, as Infraestruturas de Portugal, o tecido económico, as autarquias e que é pensado na Guarda há mais de uma década. Voltarei a este projeto estrutural na próxima crónica.
Feliz Natal para Todos! Saúde!
Boas notícias e Boas Festas.
Santinho Pacheco
Deputado do PS na Assembleia da República eleito pelo círculo da Guarda
