O Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) aplicado ao gasóleo vai baixar 2,4 cêntimos na próxima semana, anunciou esta sexta-feira o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.
Essa redução corresponde à devolução aos contribuintes da receita adicional verificada em sede de IVA em resultado da subida do preço dos combustíveis. O Governo já tinha decidido passar a devolver os potenciais aumentos da receita fiscal em sede de IVA por via de uma redução do ISP. «À sexta-feira, é possível estimar o preço da gasolina e do gasóleo para a semana seguinte. Sabendo isso, sabemos qual é o aumento previsível da receita do Estado em matéria de IVA e, assim, devolveremos esse montante numa redução do ISP para a semana seguinte», revelou António Costa no início da semana, à saída de uma reunião com os parceiros sociais sobre a guerra na Ucrânia.
Nesse sentido, esta sexta-feira, e tendo como pressupostos para a evolução do preço do gasóleo e da gasolina o comportamento normal do mercado, a cotação do Brent (a referência europeia) e os futuros dos combustíveis refinados, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais adiantou que, na próxima semana, o ISP aplicado ao gasóleo vai baixar 2,4 cêntimos e o aplicado à gasolina vai cair 1,7 cêntimos.
O Governo pretende, assim, atingir a neutralidade fiscal no aumento dos combustíveis, já que a receita adicional que eventualmente seria recolhida pelo Estado será agora devolvida por esta via. Estas reduções só terão efeitos na próxima semana e os valores para a semana seguinte constarão de uma nova portaria.
Além desta redução semanal do ISP, o Governo também já anunciou que, face à escalada dos preços da energia, estão a ser estudadas uma série de medidas no quadro da União Europeia, nomeadamente a suspensão temporária das normas da concorrência em matéria de ajudas de Estado, a possibilidade de aquisição conjunta de bens (como combustíveis e fertilizantes), a redução temporária do IVA sobre os produtos energéticos e a revisão, pelo menos, temporária do mecanismo de formação de preços.
A nível nacional, está disponível para as famílias, além disso, o Autovoucher, um programa de ajuda à compra de combustível que, este mês, concede 20 euros aos contribuintes que efetuarem consumos nos postos de abastecimento aderentes.
