O Governo apresentou esta sexta-feira a nova vaga de apoios às empresas aprovada na véspera em Conselho de Ministros. «Estamos novamente a reforçar o conjunto de apoios» à economia, disse o ministro da Economia.
Segundo Pedro Siza Vieira, estes são «apoios mais abrangentes e mais direcionados» aos setores mais afetados pela crise num montante total de 7 mil milhões de euros, dos quais 1,16 mil milhões de euros a fundo perdido.
De acordo com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, de março a junho, todas as empresas da restauração, alojamento e cultura, independentemente da dimensão e da quebra de faturação, e todas as pequenas e médias empresas com quebra de 25 por cento poderão entregar o IVA mensal em três ou seis prestações. Já os processos de execução fiscal estão suspensos e será dado um período de carência de dois meses para o pagamento de planos prestacionais.
«Para além de manter a entrega do IVA trimestral em prestações de três ou seis mensalidades sem juros, estamos também, no que diz respeito ao IVA mensal, a fazer o que já fizemos em fevereiro: possibilitamos que todas as empresas da restauração, alojamento e cultura, e todas as pequenas e médias empresas com uma quebra de faturação de 25 por cento, possam entregar o IVA mensal em três ou seis prestações», anunciou o governante.
Por sua vez, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social confirmou que o “lay-off” simplificado volta a poder ser requerido por todas as empresas com quebras de faturação decorrente do encerramento da atividade por decreto administrativo, da interrupção das cadeias de abastecimento globais ou da suspensão ou cancelamento de encomendas. Este apoio é ainda alargada aos sócios-gerentes.
Recorde-se que os trabalhadores abrangidos pelo “lay-off” simplificado têm a sua retribuição garantida a 100 por cento. Aos patrões cabe uma comparticipação equivalente a 30 por cento desse montante, a Segurança Social responde pelo pagamento do restante valor. Ana Mendes Godinho anunciou que o Apoio à Retoma Progressiva foi prorrogado até setembro de 2021 e que vai haver um contributo adicional para o Turismo e Cultura – que será de isenção contributiva quando há quebra de faturação superior a 75 por cento ou de isenção contributiva de 50 por cento numa quebra de faturação inferior a 75 por cento.
A ministra destacou ainda o alargamento do Apoio Extraordinário à redução de atividade aos trabalhadores independentes e sócios-gerentes dos setores do Turismo, Cultura e Eventos até junho de 2021.
