Entre março e setembro do ano passado, Gouveia foi o município da região com mais despesas relacionadas com o combate à Covid-19 por residente: 20,5 euros.
O valor consta do relatório do Tribunal de Contas (TdC) sobre o “Impacto das medidas adotadas no âmbito da Covid-19 nas entidades da administração local do continente”, que analisa as despesas líquidas pagas até 30 de setembro do ano passado. O estudo foi divulgado na semana passada e revela que as autarquias portuguesas (municípios e freguesias) gastaram 166,1 milhões de euros em despesas relacionadas com o combate à pandemia em sete meses. A maior parte dos gastos serviu para a aquisição de ventiladores, testes para a Covid-19, máscaras, viseiras e luvas, mas também produtos alimentares e materiais de limpeza, desinfeção e higienização. As autarquias compraram ainda computadores e outro material informático para o ensino à distância e apoiaram famílias, IPSS e bombeiros através das transferências correntes.
O TdC alerta que no relatório constam apenas 78 por cento dos municípios (240) e 36 por cento das freguesias (1.126), «o que condiciona a análise», sublinha a instituição, que assinala a falta de reporte à Direção-Geral da Administração Local (DGAL). Houve 86 municípios do continente que não divulgaram no Portal Base (ou nos dados de ajustes diretos simplificados) a existência de qualquer contrato associado às medidas de combate à pandemia, entre eles estão Aguiar da Beira, Belmonte, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Manteigas, Mêda, Seia e Trancoso. Por isso, os municípios e números referidos nesta notícia são os únicos que dizem respeito às Beiras e Serra da Estrela destacados no relatório – o que significa que os restantes foram mais comedidos.
Como seria de esperar, não há nenhum município da região entre os que mais gastaram no combate à pandemia, sendo a lista liderada por Cascais, que reportou uma despesa líquida de 20,3 milhões de euros, à frente de Lisboa (19,4 milhões de euros). O Porto surge apenas na 10ª posição com um gasto estimado de 2,7 milhões de euros. Por cá, os números apurados pelo TdC estão bem longe desses valores, destacando-se, nomeadamente, o sexto lugar de Pinhel quanto ao peso relativo de despesa Covid face à despesa total em 2019, com um indicador de 4,5 por cento. A conclusão é óbvia: «Os municípios que, tendo menor dimensão financeira, apresentam um esforço proporcionalmente maior».
Já quanto à despesa por residente destaca-se Gouveia, com 20,5 euros por cada habitante. O município serrano foi também o oitavo a nível nacional e o primeiro na região que mais contratos celebrou no âmbito da luta contra a Covid: 120, com um valor total de 253.913,30 euros, sendo 32.300 euros o valor máximo e 2.115,90 euros o mínimo. A seguir surge Vila Nova de Foz Côa (9º a nível nacional), com 118 contratos num total de 78.091,40 euros. Destes, 8.855 foi o valor máximo pago e 661,80 o mínimo. Já por distrito verifica-se que a Guarda registou mais contratos (287) que Castelo Branco (94), mas com menor valor contratual (660.690,10 euros) que os vizinhos albicastrenses (1.182.031,10 euros). A diferença sente-se igualmente nas despesas por residente: 6,6 euros no distrito de Castelo Branco contra 4,6 euros no distrito da Guarda.
Maior contrato da CIMBSE foi de 110 mil euros
Tendo em conta as NUT III, a Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (CIMBSE) gastou 201.977,50 euros no combate à Covid-19 entre março e setembro. E o maior contrato foi realizado a 5 de maio com a Alberto Marques & Filhos, S.A., empresa do concelho de Tondela que se dedica à comercialização e distribuição de produtos alimentares, bebidas e bens de grande consumo, por 110 mil euros.
Para elaborar este relatório procedeu-se à análise do regime excecional de contratação pública, de autorização da despesa e das medidas para promover e garantir a capacidade de resposta das autarquias locais no âmbito da pandemia, bem como à análise dos dados da despesa relacionada com a Covid-19 reportados pelas autarquias locais e dos contratos adjudicados pelas entidades da Administração Local, no âmbito das medidas de resposta à pandemia, quer os publicitados no portal dos contratos públicos (Portal Base), quer os enviados ao Tribunal de Contas para informação.
