“O CDS-PP quer debater com urgência, na Assembleia da República, o «bullying em meio escolar» e tudo o que se relaciona com «a violência, agressões e indisciplina na escola»”.
O tema deste debate só peca por tardio, dada a inusitada violência que todos os dias grassa nos nossos estabelecimentos de ensino, de Norte a Sul, do Interior ao Litoral. Pode parecer uma afirmação dotada de alguma radicalidade ou extremismo, mas a realidade é que as escolas estão em vias de abandonar, por completo, a função formativa/educativa que sempre assumiram e que está no seu “código genético”.
Razões para fundamentar tão rotunda afirmação são várias e perdem-se no tempo, ao longo do qual foram sendo desenvolvidas um conjunto de políticas erróneas que geraram um autêntico estado de “caos” no sistema educativo português.
Foi-se fomentando, junto dos intervenientes no processo educativo, a ideia de que haveria vantagens em encarar o acto de educar com um certo espírito de “laisser faire, laisser passer”. Isto é tão verdade para docentes como para discentes e pessoal auxiliar. Evidentemente que tal sentimento percorreu de forma transversal toda a comunidade educativa, sedimentando junto daqueles que devem ser os primeiros responsáveis, pais e encarregados de educação, uma evidente desconsideração e desvalorização pelo papel da escola pública e, consequentemente, pela função do professor.
A exigência e o rigor vão dando lugar ao laxismo e o respeito dá lugar à balbúrdia e à inversão de valores. As estatísticas “pressionam” de forma sufocante as escolas e, estas, os professores. O reconhecimento das diferenças nos alunos, em termos avaliativos, é um acto discriminatório e a retenção um “crime” pedagógico. Perdeu-se, na educação, o reconhecimento do direito à diferença reclamado para tantas áreas da nossa sociedade!
Hoje em dia, regra geral, a regra é não haver regras. Ou, pelo menos, não cumprir as regras. O dia-a-dia parece feito de conflitualidade, de agressividade, de gestão de “interesses pessoais” em detrimento do interesse colectivo.
Para além do actual Estatuto do Aluno, que veio dar mais um sinal negativo ao caminho a seguir em termos de política educativa, também o novo modelo de Gestão Escolar, instituído pelo Decreto-Lei 75/2008 de 22 de Abril, parece ter vindo a acentuar o percurso no sentido da degradação. Ao alterar o modelo electivo do Director Executivo, antes Conselho Executivo, depositando essa responsabilidade num colégio eleitoral constituído por professores, funcionários, alunos, membros de associações de pais, encarregados de educação, autarquias e representantes de instituições locais, vulnerabilizou-se ainda mais a instituição “Escola” a influências vindas do exterior e que nada têm a ver com os interesses e objectivos dos estabelecimentos de ensino. Apenas são geradores de mais e maior “ruído”. Isto com toda a importância e relevo que a ligação escola /comunidade tem no processo de formação dos nossos jovens.
Igualmente, o Programa “Novas Oportunidades” e os Cursos CEF são mais um sinal contraditório do caminho do rigor e da exigência necessária à responsabilização dos discentes e uma negação da necessidade de resposta que se espera do ensino profissional em termos sociais.
Na educação, como em muitas outras áreas, em que se alicerça a vida em sociedade e que fundamentam a existência de Portugal como Estado, as medidas são sem medida, a sua natureza é avulsa e a Escola vai-se desmoronando!
Parece-me que tarda a implementação de uma “receita” simples e eficaz: mais e melhor educação em casa e autoridade, rigor e exigência na escola.
Henrique Monteiro, Guarda
