A Assembleia Municipal da Covilhã, reunida na última sexta-feira, aprovou, por maioria, o Plano de Actividades e Orçamento de 86 milhões de euros para 2007. O documento, que fica marcado pela «contenção de despesas», passou com oito abstenções da bancada socialista e quatro votos contra, três dos eleitos da CDU e um da deputada do Bloco de Esquerda, Ana Monteiro. Outro assunto que dominou as intervenções da oposição foi a preocupação quanto à venda dos 49 por cento da empresa municipal Águas da Covilhã (AdC).
Carlos Pinto salientou que este é um Orçamento que apresenta um «equilíbrio financeiro total» entre receitas e despesas, o que garante «maior tranquilidade gestionária nas projecções até 2010», criticando o facto dos municípios ainda não saberem com o que vão contar no Quadro de Referência de Estratégia Nacional (QREN) – que vai gerir os fundos comunitários a partir de 1 de Janeiro. No entanto, o Orçamento é pautado por uma «contenção de custos», até porque a Câmara da Covilhã «só está a utilizar cerca de 28 a 30 por cento das transferências do Orçamento de Estado para custos correntes. O resto vai tudo para investimentos, contrariamente ao que acontece em muitas autarquias», Por isso, lá estão as «grandes obras», como a estrada Teixoso-Verdelhos-Sarzedo, o lançamento da ligação entre Pereiro e S. Jorge da Beira, «que vai começar nos primeiros dias» de 2007, a conclusão da piscina da Covilhã, o lançamento da piscina do Teixoso, a construção do quartel dos Bombeiros Voluntários do Paúl, bem como a compra de mais 300 mil metros quadrados de terreno para o alargamento do Parque Industrial do Tortosendo. O presidente da Câmara esclareceu que os valores apresentados são «os das obras lançadas e pouco mais. Obras novas temos algumas, mas não todas as que esperamos lançar no próximo ano. Logo que haja fundos comunitários», reforçou.
Um discurso que não impressionou a oposição. João Correia realçou que a bancada socialista se absteve porque «há um conjunto de elementos que nos deixam justificadas preocupações», como a «insistência na venda de património como suportando cerca de metade da receita». Assim, os socialistas têm «legítimas dúvidas relativamente à exequibilidade, à seriedade política e à transparência económica e financeira» do Orçamento, completou. Já Carlos Martins (PS), presidente da Junta de Freguesia da Conceição, votou favoravelmente, esperando que «no próximo ano prevaleça o bom senso» no relacionamento com a autarquia. Da CDU, Jorge Fael sublinhou que a redução de despesas em relação ao Orçamento anterior é de «apenas 3,5 milhões de euros», o que os comunistas consideram um valor reduzido. «Também não se vislumbram as prioridades de gestão e o Orçamento é fortemente baseado na alienação de património, o que é uma incógnita», garante, pelo que os comunistas votaram contra.
Aprovado empréstimo para habitação social no Tortosendo
Igualmente aprovado por maioria, com sete abstenções e quatro votos contra, foi a proposta de contracção de um empréstimo no valor de cerca de 5,3 milhões de euros para a aquisição de 148 fogos de habitação social no Bairro do Cabeço, no Tortosendo. Carlos Pinto considera ter feito um «excelente» acordo: «A Câmara passa a ser proprietária de mais 148 fogos, alojou mais 148 famílias com um preço-médio bastante inferior ao do mercado e temos a construção do jardim de infância do Tortosendo e da sede dos Leões da Floresta a custo zero pela Somague», recordou. Outro assunto que veio obrigatoriamente “à baila” foi a alienação de 49 por cento da Águas da Covilhã. João Correia (PS) questionou por várias vezes se «existe ou não alguma espécie de mecanismos que possa dar a um futuro accionista qualquer influência que ultrapasse os seus 49 por cento» e que faça a autarquia «perder o domínio» da empresa. Na resposta, o presidente, que afirmou «não se impressionar com abaixo-assinados», assegurou que «os 51 por cento representam obviamente o comando da empresa», numa afirmação que não convenceu a oposição. Quanto às verbas resultantes da venda serão canalizadas para «aquilo que os órgãos da Câmara decidirem, uma matéria sobre a qual também se pronunciará a Assembleia», afiançou. No entanto, ainda não é certo que haja venda: «As propostas vão ser analisadas com calma. Nem sei se há venda», afirmou.
Ricardo Cordeiro
