A Comissão de Utentes Contra as Portagens na A25, A23 e A24 desafia José Sócrates e Pedro Passos Coelho a viajarem de Lisboa até à Guarda ou a Viseu, fazendo o percurso pelas estradas alternativas às três auto-estradas. O lançamento de um abaixo-assinado é a primeira medida anunciada, mas não é excluída a hipótese de outras formas de luta, caso o Governo mantenha a intenção de aplicar portagens.
O movimento defende que a introdução desta medida fará com que os distritos da Guarda, Viseu e Castelo Branco continuem «a ser sacrificados» e a verem «o seu desenvolvimento adiado». Por outro lado, «a isenção dos residentes está mal explicada», considera Francisco Almeida, porta-voz da Comissão, que na semana passada deu uma conferência de imprensa na área de serviço da Guarda da A23. O primeiro passo é a recolha de assinaturas através da Internet, disponível no site www.contraportagens.net, e de um abaixo-assinado que vai circular na região. «O objectivo é recolher 25 mil assinaturas que serão enviadas à Assembleia da República. Mas não descartamos a organização de buzinões, cortes de estradas, marchas lentas ou mesmo o bloqueio da fronteira de Vilar Formoso. Não excluímos nenhuma possibilidade», assegura. Na ocasião, foi apresentada uma tabela com os valores a cobrar, tendo em conta o preço das portagens que o Governo aplicou noutras. Assim, por exemplo, um ligeiro de passageiros que viajar entre a Guarda e a Covilhã terá que pagar 4,25 euros, e de Vilar Formoso a Aveiro o valor é de 16 euros. Já na A23 entre Torres Nova e a Guarda o valor é de 16,70 euros.
No encontro com os jornalistas, Francisco Almeida argumentou que «as razões que nos levam a posicionar contra as portagens são as mesmas de 2004. em primeiro lugar, sustentam que «não existem alternativas a estas vias rodoviárias estruturantes, uma vez que as EN’s 16, 2, 18 e 17 se encontram num permanente estado de degradação, nalguns casos já não existem ou são apenas ruas de diversas localidades e são manifestamente desadequadas como vias inter-regionais». Por outro lado, apontou que o traçado « muito sinuoso e com declives acentuados destas auto-estradas acrescenta razões às posições de todos os que defendem que não é justo taxar com portagens vias que ficam muito distantes da qualidade de outras». Outro dos motivos apontados foi o das auto-estradas atravessarem «zonas com níveis de desenvolvimento muito aquém da média nacional». Por todas estas razões, deixou um “aviso” aos governantes e a quem tem responsabilidades na matéria: «Tenham juízo, porque quem se mete com os beirões leva com o protesto e com a luta. Somos gente pacata, mas quando se metem com os nossos direitos, sabemos reagir».
Portagens nas SCUT adiadas até 1 de Agosto
A aplicação de portagens nas SCUT Costa de Prata, Norte Litoral e Grande Porto foi adiada por 30 dias, até 1 de Agosto, informou o Ministro das Obras Públicas na última segunda-feira. A decisão «tem em conta a votação recentemente ocorrida na Assembleia da República e a vontade do Governo de continuar a desenvolver todos os esforços para obter um acordo político que permita, com justiça e equidade, executar esta medida que consta do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) com o qual Portugal se comprometeu», lê-se em comunicado. As portagens nas SCUT entravam hoje em vigor.
Entretanto, as reacções contra a introdução de portagens na A23 e A25 continuam a fazer-se sentir. Os deputados do PSD na Assembleia da República eleitos pelo círculo da Guarda, solicitaram vários esclarecimentos sobre a matéria ao ministro. Assim, questionam «se o Governo já esqueceu que o argumento mais forte para não portajar auto-estradas do interior foi o nível de desenvolvimento económico e social mais baixo que outras regiões do litoral e dos grandes centros do país?», bem como se «tem noção que no último ano esse fosso não se suavizou, bem pelo contrário?». Outra das questão levantadas versa sobre se «o Governo admite ou não, no caso de avançar com essa decisão gravosa e “quase mortífera” para o Interior do país, isentar de custos de utilização, os habitantes das regiões envolvidas num raio de deslocação determinado (50 quilómetros, por exemplo) e as empresas que operam em território adjacente?».
Já a Câmara de Manteigas aprovou na sua reunião de dia 23 de Junho uma moção onde «discorda, opõe-se e contraria a pretensão de cobrança de portagens na A23 e A25». O documento salienta que a introdução de portagens naquelas duas vias «afectará irreversivelmente a mobilidade que Manteigas necessita para o seu efectivo desenvolvimento e sustentabilidade da sua população». «Esta medida, a ser implementada, discriminaria pela negativa os cidadãos de Manteigas, bem como de todo o Interior Norte», reforça a moção que salienta que a «situação socio-económica» do concelho, que tem o «maior índice de desemprego do distrito», «é já demasiado frágil e preocupante para ter que sofrer mais esta “machadada”».
Ricardo Cordeiro