A actual composição do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde (ULS) da Guarda não cumpre o previsto no Dec-Lei 183/2008, de Setembro de 2008, já que tem mais um vogal que o estipulado. O caso foi denunciado por vários médicos, que já questionaram a legalidade de uma situação que tem mantido a ULS em gestão corrente. Confrontado por O INTERIOR, Fernando Girão, presidente do CA, garante que o assunto vai ser ultrapassado «brevemente» com a alteração do decreto-lei em causa.
O caso tem gerado algum mal-estar no Hospital Sousa Martins. Tudo porque o presidente da Administração Regional de Saúde (ARS) do Centro, João Pedro Pimentel, é acusado de ter cometido «um lapso grosseiro» ao escolher e nomear seis pessoas para o CA da ULS da Guarda, quando o ponto nº1 do referido decreto-lei inclui apenas cinco elementos – um presidente e quatro vogais – aos quais poderá juntar-se mais um vogal não executivo indicado pelos municípios da área de abrangência da Unidade. «Daí o atraso na homologação e na sua publicação em “Diário da República”», justifica um clínico contactado por O INTERIOR. O pior é que muitos médicos queixam-se de que, por causa disso, a Unidade está parada desde que a nova administração entrou em funções, limitando-se apenas à «gestão corrente». «O problema é que isso acontece numa fase crucial para a saúde no distrito, pois cabe a este CA, entre outras coisas, elaborar o regulamento da ULS, avançar com a remodelação do hospital, criar os Departamentos clínicos ou decidir sobre as maternidades da Beira Interior», adianta Matos Godinho, que já requereu esclarecimentos ao Conselho de Administração.
Na sua opinião, estas três semanas perdidas não ajudam a resolver outros assuntos como a carência de médicos nalgumas especialidades, «que pode vir a assumir, a curto prazo, aspectos dramáticos», avisa. O anestesista fala também na articulação com o hospital de Seia e o arranque da cirurgia do Ambulatório, «área em que a Guarda ocupa o último lugar a nível nacional com zero cirurgias feitas até ao momento». O impasse é de tal ordem que Adelaide Campos, directora clínica, já terá manifestado a intenção de sair do CA, situação que a médica não confirmou nem desmentiu a O INTERIOR, remetendo quaisquer comentários para mais tarde. «A minha posição é do conhecimento geral no hospital», disse apenas. Mas este não é o único problema com a composição do Conselho de Administração.
Alguns clínicos também contestam o facto de, entre os vogais nomeados, se incluírem dois médicos quando o próprio presidente também o é. «Há dois médicos oriundos dos Cuidados Primários e um da área hospitalar, o que, de certa forma, contraria o espírito do ponto nº 4 do anexo do decreto-lei», sustenta Matos Godinho. Confrontado com estas questões, Fernando Girão começou por esclarecer que o decreto-lei 183 vai ser alterado «no sentido dos CA terem um presidente e cinco vogais, devendo ser publicado brevemente». O presidente da administração da ULS afirma que a situação não é exclusiva da Guarda e está «a acontecer em todas as Unidades criadas ultimamente, o que cria algumas desigualdades entre ULS». Quanto à legitimidade do CA, Fernando Girão considera que «não está em gestão corrente, pois está indigitado pela tutela».
O primeiro Conselho de Administração da ULS da Guarda está em funções desde 1 de Outubro e é composto por Fernando Girão (presidente), Vítor Mota (vogal executivo), Eduardo Silva (vogal executivo), Isabel Coelho (directora clínica – cuidados de saúde primários), Adelaide Campos (directora clínica hospitalar) e Matilde Cardoso (enfermeira directora).
Luis Martins
