Apesar das muitas críticas que foram feitas ao Pacto de Estabilidade, os portugueses deviam agradecer à União Europeia o travão que aquele coloca à tendência manifesta para o despesismo descontrolado dos Governos de Portugal. Este agradecimento deve ser particularmente sentido pelas gerações mais novas, dado que os Desgovernos Orçamentais, e os consequentes défices, serão inevitavelmente pagos por elas no futuro. Sobretudo se esses défices não financiarem investimentos reprodutivos, como tem acontecido sobejamente (vejam-se os 10 estádios para o Euro 2004).
Para 2008, o Orçamento de Estado prevê um défice de 2,4% do produto. No entanto, esse défice assenta numa previsão de 2,2% para o crescimento do produto. Ora, aparentemente, depois de um longo período de forte crescimento, vive-se agora um período de ajustamento que se pode vir a reflectir num abrandamento da economia mundial. Perante isto, o FMI reviu em baixa a previsão de crescimento económico da economia portuguesa, estimando-o agora em 1,8%. O Governo preferiu, todavia, não actualizar a previsão de crescimento no Orçamento, mantendo a previsão de um crescimento do produto de 2,2%.
Também as previsões para a taxa de inflação são muito importantes. Por exemplo, o Governo já anunciou que os salários dos funcionários públicos crescerão 2,1% em 2008, que é a previsão da taxa de inflação incluída no Orçamento de Estado. Se este valor se verificar em 2008, será o primeiro ano, desde 2000, que os funcionários públicos não perderão poder de compra. Mas a Comissão Europeia, já depois do Orçamento aprovado, veio informar que a sua previsão para a taxa de inflação é de 2,4%. Por outras palavras: ou o Primeiro-Ministro revê a política salarial dos funcionários públicos ou revê a promessa que fez.
A perda de poder de compra dos funcionários públicos, agravada pelo congelamento das carreiras desde 2005, tem resultado numa diminuição do peso das despesas com pessoal no produto: para 2008, prevê-se que o peso das despesas com o pessoal seja de 12,2% do PIB, contra os cerca de 15% em 2002. De facto, podemos dizer que os resultados até agora alcançados – basicamente, uma redução do peso da despesa pública no produto de 47,2% em 2005, para os 45,1% previstos para 2008 – assentam, essencialmente, na contenção do crescimento dos salários dos funcionários públicos.
No entanto, para a redução do défice muito tem contribuído o aumento das receitas dos impostos. Tivemos os aumentos do IVA e do imposto sobre os combustíveis, e a reforma levada a cabo pelo Dr. Paulo Macedo na Direcção Geral de Contribuições e Impostos, que contribuiu para melhorar imenso a eficiência da máquina fiscal.
Assim, apesar do Orçamento ser um documento político, onde os governos devem reflectir as suas políticas e prioridades, a única prioridade claramente identificável nos últimos orçamentos é a redução do défice. Podemos achar que é pouco, mas o nível a que a despesa pública chegou no final dos anos 90, associado à estagnação económica registada desde essa altura, não deixou espaço para mais nada. Por isso, gostaria de deixar aqui uma palavra de simpatia pelo trabalho que o Ministro Teixeira dos Santos tem realizado.
Lamento, todavia, a mensagem que deixou passar nos últimos dias: de que, em 2009, ano de eleições, já poderá haver espaço para baixar os impostos. Só por um grande acaso uma redução dos impostos serviria simultaneamente os interesses do país e os interesses do Partido Socialista.
Por: Fernando Alexandre
Professor de Economia na Universidade do Minho
