A comissão permanente do Senado da Universidade da Beira Interior (UBI) vai-se reunir amanhã para debater os valores de propina a cobrar este ano lectivo, números que deverão rondar um mínimo de 460 euros (equivalente a 1,3 salários mínimos nacionais) e 852 euros (limite máximo que as instituições deverão aplicar), para ser submetida mais tarde aos elementos do Senado. Será este órgão de decisão a decidir a propina a aplicar e «não os reitores», alertou na última terça-feira Adriano Pimpão, presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), após uma reunião para discutir a problemática.
A “batata quente” que o Ministério da Ciência e Ensino Superior (MCES) passou para as instituições está a gerar a confusão, pois ainda não há qualquer informação sobre o «“plafond” financeiro» da universidade para 2004 e os fundos para a acção social. «Para se fixar uma propina, temos que saber o que o Orçamento de Estado vai cobrir», explica Santos Silva. «Tenho as minhas propostas e as minhas ideias, mas não quero ser irresponsável para atirar um número sem saber o que vou atirar», esclarece, ainda para mais quando nada se sabe dos apoios que o Estado vai dar aos alunos mais carenciados. «Com a actual conjuntura económica, o número de bolseiros irá aumentar, assim como se alterará o montante para as bolsas, pois se a propina sobe, estas têm que estar indexadas a esse aumento. Temos que saber o que vai acontecer», frisa o reitor, considerando que só depois é que as instituições poderão decidir sobre o assunto.
Reitor defende «propina única»
A única questão em que não há dúvidas é que esta lei vai criar uma «confusão no ensino superior público» e originar o seu «desmembramento completo», aponta Santos Silva. Uma situação que já começou a verificar-se nas últimas semanas, em que «cada universidade aplica a sua propina». A primeira instituição a fixar a propina em 500 euros foi o Instituto Politécnico de Leiria, seguindo-se a Universidade Nova de Lisboa que optou pelo montante máximo previsto na Lei do Financiamento do Ensino Superior. «A propina deve ser única», defende o reitor, não por «cobardia», mas porque se trata de uma questão de «filosofia de base».
Em Abril último, Santos Silva dizia ser mais «justo» que fosse o ministro Pedro Lynce a fixar as propinas por áreas científico-pedagógicas, pois seria «muito complicado explicar a um aluno que paga mais numa universidade do que outra pelo mesmo curso», considerando que nesta questão o Governo tinha uma boa oportunidade para reencaminhar os alunos para áreas estratégicas. Esta situação é «demasiado séria para ser tratada com tanta ligeireza», critica. A «destruição do ensino público» é também o receio de Luís Franco, presidente da Associação Académica da Universidade da Beira Interior, face às medidas tomadas por Lynce. Daí que a AAUBI também vá juntar-se à contestação nacional que os estudantes estão a preparar e que na UBI vai começar na próxima segunda-feira com uma acção de sensibilização junto dos alunos. O dirigente teme também o agravamento da situação social dos estudantes com a diminuição do orçamento para a Acção Social, pois «ao ser estendida para as instituições privadas, o bolo será mais pequeno», garante Franco.
Liliana Correia