Arquivo

Tribunal iniciou julgamento do caso “Cova da Beira”

Três arguidos são acusados de corrupção passiva para ato ilícito e branqueamento de capitais na construção do aterro sanitário da Associação de Municípios da Cova da Beira

O julgamento do caso “Cova da Beira”, relativo à construção do aterro sanitário homónimo no Fundão, começou anteontem nas Varas Criminais de Lisboa. António José Morais, antigo professor de José Sócrates na Universidade Independente, a sua ex-mulher Ana Simões e o empresário Horácio Luis de Carvalho, patrão do grupo HLC – que construiu a infraestrutura – são acusados de crimes de corrupção passiva para ato ilícito e branqueamento de capitais.

Na primeira sessão, António José Morais não quis falar, enquanto Ana Simões declarou «nada ter a ver» com a escolha da empresa vencedora do concurso para a construção do aterro sanitário. Segundo a agência Lusa, a arguida admitiu ter sido sócio gerente da empresa contratada para assessorar o concurso promovido pela Associação de Municípios da Cova da Beira (AMCB), mas indicou o seu ex-marido como sendo quem «concedeu e coordenou todo o processo». A arquiteta justificou a sua assinatura em vários documentos com o facto de António Morais não o poder fazer na altura por integrar um gabinete de estudos e planeamento do Ministério da Administração Interna (MAI). Confrontada pelo tribunal com os depósitos de mais de 58 mil euros numa conta “offshore” nas ilhas Jersey, na Grã-Bretanha, que mantinha com o ex-marido, Ana Simões alegou que só tomou conhecimento da sua existência já durante a fase de investigação deste processo. O julgamento, que prossegue nas próximas semanas, tinha sido adiado sine die por duas ocasiões, em outubro de 2011 e outubro de 2009, devido à falta de respostas a cartas rogatórias enviadas para Inglaterra para inquirição de testemunhas.

O caso remonta a 1996, quando a AMCB escolheu a empresa Ana Simões & Morais para a assistir no concurso público para a construção do aterro sanitário. Ana Simões e António José Morais são suspeitos de terem recebido dinheiro de Horácio Luís de Carvalho, dono da empresa HLC, que veio a ganhar o concurso, no valor de 12,5 milhões de euros, para a construção do aterro em 1997, apesar de ter sido excluída no início do concurso e entretanto readmitida. Em 1999, após uma denúncia anónima, a Polícia Judiciária começou a investigar o caso, por alegado favorecimento do consórcio vencedor, liderado pela HLC e com a participação da Conegil, entre outras empresas. As suspeitas de corrupção apoiam-se nos dados fornecidos por um banco “offshore” nas ilhas Jersey. José Sócrates, que foi arrolado como testemunha por Ana Simões, respondeu por escrito às perguntas colocadas pelo tribunal. O ex-primeiro-ministro, que na altura dos factos era secretário de Estado do Ambiente, afirmou não ter tido qualquer influência quer na escolha da empresa Ana Simões & Morais, quer na escolha da HLC para construir o aterro. Já outros dois arguidos viram os processos arquivados: Silvino Alves, antigo aluno de António José Morais, e Jorge Pombo, ex-presidente da Câmara da Covilhã.

Sob suspeita estão também os nomes das empresas às quais foi adjudicada a fiscalização das obras e a execução dos projetos. No primeiro caso, quase todos os contratos foram atribuídos à Patrício & Valente, criada por Joaquim Valente, atual presidente da Câmara da Guarda e na altura administrador da AMCB em representação do município da Guarda, onde era vereador. Contudo, aquando da assinatura dos contratos, a empresa – que também tinha feito a fiscalização da primeira fase do projeto – já estava nas mãos de Armando Trindade, sócio de Santos Silva (dono da Conegil) na empresa de engenharia EFS.

Luis Martins

Sobre o autor

Leave a Reply