O Tribunal da Guarda considerou que o Movimento Revolução Branca não tem «legitimidade processual» para impedir o autarca de Gouveia de concorrer na sede do distrito e recorda que a Lei Eleitoral das Autarquias Locais tem mecanismos específicos de verificação da legitimidade das candidaturas.
Um dia depois de inaugurar a sua sede de campanha, Álvaro Amaro viu, anteontem, o Tribunal da Guarda indeferir a providência cautelar interposta pelo Movimento Revolução Branca contra a sua candidatura na sede de distrito.
Passadas pouco mais de três semanas sobre a apresentação desta ação popular, o tribunal local considerou que o movimento cívico não tem «legitimidade processual» quanto à candidatura à Câmara da Guarda do atual autarca de Gouveia por não ser titular «do direito de ação popular reivindicado». No despacho decisório, a que O INTERIOR teve acesso, o juiz recorda que o processo eleitoral autárquico tem «um regime próprio», consagrado na Lei Eleitoral das Autarquias Locais: «Este processo prevê mecanismos específicos de verificação das candidaturas, designadamente por via de um controlo judicial oficioso e por iniciativa das entidades proponentes, candidatos e mandatários», invocou o tribunal, alegando ainda que «a verificação das candidaturas inclui, entre o mais, a apreciação dos critérios de elegibilidade dos candidatos». Por outro lado, conclui também não haver «nenhuma lei que consagre especificamente este direito de ação popular».
Em maio passado, o Movimento Revolução Branca justificou que o objetivo desta providência cautelar era declarar o atual presidente da Câmara de Gouveia, que já atingiu o limite de três mandatos consecutivos, «legalmente impedido de se apresentar a sufrágio como candidato a presidente de Câmara» noutro município. Na altura, Álvaro Amaro disse a O INTERIOR que estava «perfeitamente tranquilo» quanto a este procedimento por considerar que o mesmo não tinha efeito uma vez que a sua candidatura ainda não foi formalmente entregue no tribunal, o que vai acontecer em agosto. Anteontem, o candidato que lidera a lista de coligação PSD/CDS-PP mostrou-se «satisfeito» com o indeferimento da providência cautelar. «Fez-se justiça. Eu nunca esperei outra decisão, pois sempre estive convicto de que esta seria a decisão do tribunal», declarou Álvaro Amaro. Por sua vez, Paulo Romeira, do Movimento Revolução Branca, disse à agência Lusa que respeita a decisão do tribunal e sublinhou que encara estas providências cautelares como «atos de cidadania». «Se os eventuais candidatos já estão em campanha eleitoral – fora do período destinado para o efeito, porque não podem os cidadãos interpor providências cautelares quando consideram que essas candidaturas são ilegítimas?», perguntou.
Listas à Câmara e Assembleia Municipal apresentadas a 14 de julho
Na véspera, a cem dias das eleições, Álvaro Amaro inaugurou a sua sede de candidatura, na Rua Vasco Borges. «Sinto que a Guarda está ansiosa de perceber o que vai ser e como vão ser estas eleições», disse na sua intervenção, escutada por algumas dezenas de militantes e dirigentes dos dois partidos que o apoiam.
O cabeça-de-lista voltou a insistir que o seu projeto é também «uma coligação com a Guarda» e que gostava de «pôr outro símbolo nos cartazes, o de todos e muitos guardenses que se querem coligar nesta candidatura». Álvaro Amaro assumiu, por isso, que quer «representar uma grande parte dos cidadãos que não se revêm nestes quase 40 anos de promessas por cumprir e de falta de projetos» dos executivos socialistas. «Não estamos cá para dizer mal de ninguém, nem do que foi feito ou ficou por fazer, apenas vamos pedir aos guardenses para que experimentem com experiência, que ponham a democracia a resolver isto», acrescentou. O candidato disse acreditar também que «a Guarda vai perceber que esta é uma oportunidade para aproveitar os quatro anos de ouro daquele que pode ser o último quadro comunitário. Se o desperdiçar, quem perde são os jovens, as empresas e o concelho», avisou. De resto, para 10 de julho está agendado um debate sobre fundos comunitários com Castro Almeida, responsável pela negociação e alocação desses apoios europeus, enquanto a 14 de julho serão reveladas a lista à Câmara e à Assembleia Municipal.
Nesse dia será também divulgado o programa eleitoral de Álvaro Amaro, que na segunda-feira confidenciou que «é pelos jovens» que aceitou ser candidato. «Se não fossem eles, confesso que tinha muito mais que fazer», afirmou, dizendo disponível para «ver se conseguimos lapidar o diamante que é a Guarda», numa alusão à expressão usada numa entrevista a O INTERIOR há uns anos atrás.
Luis Martins 
