Tribunal decreta insolvência da ARL Imobiliária

O Tribunal da Guarda declarou insolvente a ARL Imobiliária, uma das empresas da construtora António Rodrigues Leão que fechou portas no verão passado e foi declarada encerrada em setembro.

Um primeiro pedido de insolvência apresentado pela imobiliária tinha sido indeferido em agosto, mas desta vez o procedimento foi acionado pela construtora, tendo o juiz aceite os argumentos e deliberado favoravelmente no início deste mês. Os credores têm 30 dias para reclamar créditos e comunicar a existência de garantias reais sobre o património da empresa. A primeira Assembleia de Credores está marcada para 18 de abril, data em que será divulgado e votado o relatório do administrador da insolvência. Nesse dia, os credores poderão ainda aprovar um plano de insolvência, que pode incluir o pagamento dos créditos ou determinar a liquidação da massa insolvente e a repartição das verbas obtidas pelos titulares dos créditos e pelo devedor. Desta decisão estava dependente o bom andamento do processo da “casa-mãe”, cujo encerramento e liquidação foi aprovado por unanimidade pelos credores em setembro no Tribunal de Celorico da Beira.

Na altura, a decisão foi justificada por a ARL Construções já não ter meios e recursos para retomar a atividade. O segundo passo era a insolvência da ARL Imobiliária, proprietária, nomeadamente, de lotes de apartamentos no Bairro de N. Sra. dos Remédios, junto à Viceg, da qual a Caixa Geral de Depósitos é também a principal credora (3,4 milhões de euros). Os valores devidos serão agora conhecidos em concreto, mas o banco reclama ainda créditos superiores a 5,4 milhões de euros da construtora. Além disso, há uma hipoteca a favor da Caixa Leasing & Factoring sobre o pavilhão existente no parque industrial da Guarda. A Inoxgeral é o segundo maior credor, com cerca de 319 mil euros, mas a lista ainda não está fechada, conforme referiu a administradora da insolvência. A ARL Construções encerrou em julho deixando 105 pessoas sem trabalho.