O Tribunal da Relação de Coimbra chumbou na semana passada o recurso que o empresário Rui Cardoso, administrador da Beiralã, interpôs contra o pagamento de apenas 12 por cento da dívida de 1,9 milhões que a Nova Penteação teria que pagar à Segurança Social.
O caso remonta ao último trimestre de 2003, altura em que Rui Cardoso contestou no Tribunal da Covilhã o perdão da Segurança Social àquela empresa covilhanense, hoje Tecimax, e que tinha sido recentemente adquirida pelo empresário Paulo de Oliveira. O dono da Beiralã reclamava a mesma igualdade de tratamento para a sua empresa, sediada em Seia, que também mantém uma dívida a pagar à Segurança Social. Já antes da decisão dos juízes do Tribunal da Relação, que consideram o recurso «improcedente», também o Tribunal da Covilhã o tinha dado como indeferido por considerar não haver justificação para a reclamação. Contactado por “O Interior”, Rui Cardoso recusou-se a comentar a decisão por ainda não ter sido notificado pelo seu advogado, justificou, pelo que ainda não se sabe se o empresário irá recorrer da sentença. O advogado da ex-Nova Penteação, Francisco Pimentel, também não se pronunciou sobre esta sentença, pois «a mesma ainda não transitou em julgado», salientou.
Já Luís Garra, dirigente do Sindicato Têxteis da Beira Baixa (STBB), congratulou-se com a decisão dos juízes, pois além de «clarificar o processo», vai proporcionar as condições para que Paulo de Oliveira possa viabilizar e criar estabilidade na empresa e pagar dos últimos 25 por cento do acordo celebrado com os trabalhadores no âmbito das rescisões de contrato. O sindicalista espera apenas que «o bom senso prevaleça e acabe por aqui o processo», considerando que Rui Cardoso «não tem legitimidade moral» para contestar a decisão da Segurança Social. «É um credor que representa 0,1 por cento do conjunto dos créditos da empresa, além de nunca ter apresentado nenhuma proposta alternativa nem votado contra a proposta de Paulo de Oliveira» durante o processo de recuperação da empresa, justificou. Por outro lado, o recurso interposto há mais de um ano já dificultou imenso a vida aos trabalhadores da Tecimax, pois ainda não receberam a última parte da indemnização, o que só acontecerá assim que a proposta de viabilização da Nova transitar em julgado. «Em vez de andar preocupado com esta guerra, Rui Cardoso devia preocupar-se com a capacidade competitiva das suas empresas», criticou Garra, para quem o recurso – se vier a acontecer – «comprova apenas que a única coisa que o anima é prejudicar os trabalhadores» da Tecimax.
Recorde-se que o processo foi instaurado por Rui Cardoso após o jornal “Diário Económico” ter noticiado que «ao aprovar aquela proposta, a Segurança Social contrariou o disposto nos artigos 29º e 30º da Lei Geral Tributária e o decreto-lei 411/91, além do artigo 62º do Código de Processo de Recuperação de Empresas e de Falências».
Nova Penteação: Um processo moroso
Paulo de Oliveira, um dos mais conceituados empresários têxteis em Portugal, dono da “Paulo de Oliveira” e “A Penteadora”, adquiriu a Nova Penteação em Outubro de 2003. Mas até lá, o processo arrastou-se em inúmeras assembleias de credores, lutou contra imensos requerimentos entregues no Tribunal da Covilhã e disputou ainda a empresa com Aníbal Ramos, que se manteve até ao fim como concorrente, depois de outros possíveis interessados terem retirado as propostas com o decorrer do processo.
A homologação da proposta de Paulo de Oliveira, aprovada por 68 por cento dos credores, apenas foi possível após o Fundo de Garantia Salarial (FGS) ter abdicado do requerimento interposto no Tribunal da Covilhã para reclamar os mais de 400 mil euros relativos ao pagamento de salários a alguns trabalhadores em Dezembro de 2002. Uma reclamação que pôs em causa a viabilização da Nova, pois se o Tribunal da Covilhã reconhecesse a legalidade do requerimento entregue pelo FGS, este assumir-se-ia como credor privilegiado. Dessa forma, os três milhões de euros que Paulo de Oliveira propôs para a aquisição da empresa poderia ser revertido para o pagamento desses créditos, o que seria insuficiente para pagar os 12 por cento dos créditos reclamados, onde se inclui a Segurança Social, o Instituto de Apoio ás Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento (IAPMEI), o BPI e o Banco Totta e Açores, entre outros. Paulo de Oliveira apenas se tinha comprometido ao pagamento dos 154 mil euros ao Estado.
Assim que assumiu o património da empresa, Paulo de Oliveira alterou o nome para Tecimax e conseguiu chegar a acordo com os 460 trabalhadores da empresa para rescisão dos contratos de trabalho. A empresa começou a funcionar a meio gás em inícios de Janeiro com 120 trabalhadores, possuindo actualmente 200.
Liliana Correia
