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Tribunal da Mêda chama peritos no caso de falsificação de vinho

Magistrada quer esclarecer contradições quanto à falsidade ou não do produto apreendido em 1999

A juíza do processo do caso de alegada falsificação de 1,5 milhões de litros de vinho, em julgamento no Tribunal da Mêda, quer ouvir técnicos do Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) e do Instituto Nacional de Investigação Agrária (INIA). O objectivo é tentar esclarecer algumas contradições registadas entre as declarações em sede de audiência dos arguidos Rogério Martins e António Durives Pereira e os relatórios daqueles organismos quanto ao contrato de fornecimento de vinho para destilação entre a Subvidouro – constituída por cooperativas da região com vista à destilação/queima de vinhos para produção de aguardente – e a JA Lopes, fornecedora do vinho para destilação.

A juíza Eugénia Torres baseia-se no facto da acusação invocar que os arguidos «se propunham efectuar uma campanha de vinho falsificado feito a partir de produtos artificiais sem incluir colheitas vitivinícolas», enquanto estes, nomeadamente o enólogo Fernando Azevedo, «puseram em causa a falsidade do produto». Já os referidos relatórios vão «no sentido contrário». A magistrada quer por isso «desfazer» as contradições e «obter esclarecimentos» dos peritos. Na sequência desta decisão, o advogado do presidente da Adega Cooperativa de Foz Côa, Emílio Mesquita requereu que fossem igualmente ouvidos mais quatro técnicos subscritores daqueles documentos, para um «mais global e profundo esclarecimento da verdade». É que, na sua opinião, «ambos os relatórios são contraditórios», já que a exposição do IVV referia, após as análises ao produto apreendido, que se tratava de vinho, enquanto o documento do INIA dizia não existirem células vitivinícolas no “vinho” apreendido. Contra estas inquirições está Martins Leitão, advogado dos industriais Rogério Martins e António Durives Pereira, por considerar que a decisão da juíza «dilatará o decurso dos julgamento, quando efectivamente da constatação dos documentos sempre resultará a dúvida acerca da bondade de um e de outro».

Uma opinião partilhada por Nuno Barreto, defensor da ex-presidente da AGROMEDA e do engenheiro agrícola, também arguidos, para quem estas diligências «não servirão senão para a repetição das conclusões remetidas pelos técnicos nos pareceres formulados», dilatando «desnecessariamente» os trabalhos. O advogado sustenta então que elas não deveriam realizar-se. Mas nada feito, uma vez que os técnicos irão mesmo ser ouvidos na próxima sessão, agendada para 14 de Fevereiro, durante a qual se prevê a apresentação das alegações finais. São arguidos neste processo os industriais/comerciantes de vinhos Rogério Martins e António Durives Pereira, gerentes da empresa JA Lopes, de Lisboa, a ex-presidente da Cooperativa AGROMEDA, Ana Saraiva, o engenheiro agrícola José Lopes Morgado, o enólogo e o presidente da Adega Cooperativa de Vila Nova de Foz Côa, respectivamente Fernando Azevedo e Abílio Pereira. Todos são acusados da prática de um «crime continuado de falsificação de géneros alimentícios», supostamente realizado na Adega do Moinho de Vento, propriedade da AGROMEDA. O vinho em causa foi apreendido em Abril de 1999 em dois camiões cisterna com o total de 45 mil litros. Investigações posteriores da GNR concluíram tratar-se, alegadamente, de vinho produzido a partir de produtos artificiais oriundo daquela cooperativa, onde foram apreendidos 1,5 milhões de litros alegadamente falsificados de “vinho”.

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