As obras de requalificação do parque municipal da Guarda já arrancaram, mas a autarquia não poderá cortar árvores nos próximos dois meses. A sentença é do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco (TAFCB), que acatou os argumentos da providência cautelar interposta por um grupo de cidadãos para travar o abate.
O presidente da autarquia disse-se «satisfeito» com a decisão e congratulou-se por os trabalhos poderem ter início cerca de mês e meio depois de terem sido travados por esta ação judicial. «O objetivo deste projeto não é abater árvores, mas dar vida ao parque e devolver o espaço à cidade com melhores condições», disse Álvaro Amaro numa conferência de imprensa realizada segunda-feira no parque municipal. Para o edil, «fez-se justiça, ganhou a Guarda», sendo que no decurso da primeira fase da obra o eventual abate de árvores será discutido pelos técnicos e pelo arquiteto projetista. «A Quercus, o projetista, bem como um representante dos autores da providência cautelar – não queremos curiosos –, deverão reunir para decidir quais as árvores a abater, pois não queremos cortar nenhum exemplar que não sejam aqueles que as partes considerarem necessário. Se forem zero ou trinta, tudo bem para a Câmara», sublinhou o autarca.
Por isso, Álvaro Amaro garantiu que «vai fazer-se aquilo que projetámos», sendo que haver necessidade do corte de árvores «só passados 60 dias» da decisão do TAFCB. Segundo o edil, o parque municipal foi «destratado» nos últimos anos e é agora um espaço «terceiro-mundista». O espaço requalificado deverá ficar pronto «no Verão», acrescentou. Presente na conferência de imprensa, José António Barbosa, autor do projeto, garantiu que o objetivo desta intervenção é «dar condições de utilização e de atratibilidade ao parque». Para tal, os passeios serão aumentados e melhorados o piso e pavimentos – que serão «permeáveis», acrescentou.
Está também prevista a retirada dos edifícios ali existentes e a instalação de iluminação pública para permitir «utilização diurna e noturna» do parque, referiu o arquiteto paisagista. A requalificação do parque municipal foi adjudicada a 19 de agosto à empresa João Tomé Saraiva por cerca de 274.421 euros mais IVA e tem um prazo de execução de 270 dias a contar da data de consignação.
Ação popular para travar obras de regeneração urbana no centro da cidade
Pedro Narciso, elemento do grupo de cidadãos que moveu a providência cautelar, considera que esta decisão «não é surpreendente» e que a Câmara «já deveria ter percebido a necessidade de diálogo com as pessoas».
Na sua opinião, o executivo presidido por Álvaro Amaro «prefere partidarizar este assunto dizendo que temos uma agenda escondida. O que é falso: somos apenas guardenses, anónimos, que não se conhecem, mas que acham que têm uma palavra a dizer sobre a cidade». E vai fazer agora «o que já devia ter feito antes, ouvir as pessoas». Numa nota divulgada na segunda-feira, o grupo de cidadãos adianta que foi interposta uma ação popular no mesmo tribunal sobre a requalificação do parque e as demais obras de regeneração urbana do chamado Eixo Central da Guarda. Com esta ação, os contestatários alegam «irregularidades e ilegalidades» para pedirem a anulação de todos os contratos que a Câmara celebrou ou venha a celebrar no âmbito das adjudicações das empreitadas do Jardim José de Lemos, Largo da Misericórdia e na Rua do Comércio.
Luis Martins 
