O antigo presidente do conselho de administração da Unidade Local de Saúde (ULS) da Guarda foi absolvido do crime de violação de correspondência. Na passada sexta-feira, o Tribunal da Guarda considerou não haver matéria para condenar Fernando Girão, que agiu «em defesa do interesse público» quando reteve 17 cartas com um abaixo-assinado de 56 médicos do Hospital Sousa Martins sobre a maternidade.
O caso remonta a setembro de 2009. Semanas antes das legislativas, um grupo de médicos subscreveu um abaixo-assinado, elaborado em papel timbrado da ULS, em que perguntavam ao primeiro-ministro de então se o Governo tencionava fechar algumas maternidades da região. Além de José Sócrates, as missivas tinham como destinatários os grupos parlamentares na Assembleia da República e outras entidades, entre elas o próprio Fernando Girão, sendo que a correspondência seria enviada a expensas da ULS. No entanto, apenas a carta destinada ao chefe do Governo chegou ao destino, as restantes 17 foram parar ao gabinete do presidente do Conselho de Administração da unidade hospitalar. Na sexta-feira, a juíza do Tribunal da Guarda absolveu o antigo administrador do crime de que era acusado e sustentou, pelo contrário, que a conduta de Henrique Fernandes «violou o princípio da prossecução do interesse público, do interesse público específico que a lei reservou à ULS da Guarda e, muito particularmente, aos seus agentes, funcionários e trabalhadores».
O Tribunal considerou, por isso, que a Unidade Local de Saúde «não tinha de suportar os custos inerentes ao exercício do referido direito de petição, independentemente do mérito da iniciativa, da sua importância para a instituição e do número de subscritores», lê-se no acórdão a que O INTERIOR teve acesso. A sentença refere igualmente que Henrique Fernandes poderia ter feito e remetido o abaixo-assinado «sem ter de recorrer aos recursos da ULS da Guarda, sendo certo que acabou por enviar as missivas uns dias depois». O tribunal também absolveu Fernando Girão do pagamento de 2.500 euros a Henrique Fernandes por não ter ficado demonstrado o facto ilícito de que vinha acusado. António Ferreira, advogado de defesa – Fernando Girão não esteve presente na leitura da sentença – ficou satisfeito com o acórdão, tendo declarado aos jornalistas que o tribunal decidiu pela «absolvição total» do seu cliente.
Já Henrique Fernandes referiu que «não esperava a absolvição nem a condenação» do antigo administrador da ULS. «Precisava saber o que tinha acontecido às cartas e isso já sei», referiu, acrescentando que o seu interesse neste caso era «pedagógico, isto é, saber como tudo isto se processou. O resto é matéria de Direito, sobre a qual oportunamente decidirão os advogados e, eventualmente, o próprio Ministério Público», disse o médico.
Luis Martins
