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TAC anula despacho de Jorge Mendes

Presidente do IPG nomeou em 2002 Jacinto Dias para o cargo de secretário da ESEG

O Tribunal Administrativo de Coimbra (TAC) anulou na semana passada o despacho de nomeação de secretário para a Escola Superior de Educação (ESEG) do Instituto Politécnico da Guarda (IPG), proferido pelo presidente, Jorge Mendes. A decisão tinha sido contestada por Joaquim Brigas, director da ESEG, mas a presidência do IPG já confirmou a “O Interior” que vai recorrer desta sentença.

O caso remota há dois anos atrás, quando o presidente do IPG «impôs», segundo o director da ESEG a renovação da comissão de serviço do licenciado em Direito Jacinto Dias para o cargo de secretário da escola, um lugar equiparado a director de serviço. O problema é que o despacho da renovação foi aprovado em 30 de Outubro de 2002, mas sem que o director da escola tivesse sido informado antecipadamente. Esgotadas todas as tentativas para repor a legalidade, «fomos para Tribunal Administrativo, que nos deu razão», recorda Joaquim Brigas, acrescentando que na altura dirigiu ao presidente do IPG um ofício a argumentar que a lei vigente «não atribuía ao presidente competência para fazer» aquele despacho, uma vez que a escola pretendia outra solução. Segundo o artigo 3º, nº2, do DL 120/97: «Os secretários das escolas superiores integradas em Institutos Politécnicos são nomeados por despacho do presidente do conselho directivo ou do director, consoante os casos da respectiva escola». Agora, quase dois anos depois, o TAC deu provimento ao recurso interposto pelo director da ESEG e, «por violação da lei», anulou o despacho de Jorge Mendes.

Para Joaquim Brigas, esta era a decisão «que se esperava», até porque «o atropelo era tão evidente que seria impensável outra sentença», sublinha. O director da Escola Superior de Educação considera ter sido «reposta justiça» e só lamenta que seja «”tarde e a más horas”». Entretanto, o vice-presidente do Instituto Politécnico da Guarda, António Amarelo Fernandes, confirmou a “O Interior” que a presidência do IPG vai recorrer por «discordar em definitivo» da decisão do TAC. «Qualquer outra declaração sobre o assunto será ainda prematura», acrescenta o responsável, actualmente a substituir o presidente do IPG, Jorge Mendes, que se encontra de férias. Joaquim Brigas aproveitou ainda esta decisão judicial para acusar o actual presidente do Politécnico de alegadamente praticar «há muito tempo» medidas que visam «prejudicar o funcionamento da ESEG». O director alude às várias comissões de avaliação externas, durante as quais foi detectado a «inexistência de um quadro de pessoal não docente mínimo» e que até ao momento «ainda nada foi resolvido», lamenta. Tudo porque esta decisão estará dependente «única e exclusivamente» de um despacho do presidente do IPG, explica o director. Em contrapartida, a direcção da escola, que tinha proposto a abertura de um concurso público para o lugar de secretário da ESEG, estranhou que Jorge Mendes tenha optado neste caso em concreto por uma nomeação «que impôs uma pessoa da sua escolha», reafirma o professor. De resto, este é «mais um exemplo», adianta Joaquim Brigas, de que o presidente do IPG «joga sistematicamente com a morosidade da justiça a seu favor». “O Interior” tentou ainda contactar Jacinto Dias, o que não foi possível até ao fecho desta edição por se encontrar também ele de férias.

Patrícia Correia

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