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STAL quer garantias quanto ao futuro dos trabalhadores dos SMAS

Sindicato reuniu com Carlos Pinto para garantir a salvaguardada dos direitos laborais

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) reuniu, na semana passada com o presidente da Câmara da Covilhã, para analisar a criação da Empresa Municipal de Águas e Saneamento, recentemente aprovada. O encontro foi motivado, segundo o dirigente José Alberto Baptista, pelo facto do sindicato não ter «informação suficiente sobre o processo para responder às inquietações» dos mais de 250 trabalhadores dos SMAS.

Assim, o STAL aproveitou para manifestar «alguma estranheza» pela decisão da autarquia. Isto, porque entende que a medida «não beneficiará os SMAS», cuja gestão é «perfeitamente viável» nos moldes actuais, contrariando o principal argumento de Carlos Pinto, segundo o qual a transformação em Empresa Municipal vai trazer «maiores vantagens de gestão». Outra das preocupações do sindicato prende-se com a inexistência de estudos que provem os «benefícios da transformação». No entanto, Carlos Pinto garantiu terem sido realizados dois estudos, embora o STAL «não tenha tido acesso a qualquer documento», critica José Alberto Baptista. A metodologia da requisição de trabalhadores, o direito de opção e de regresso, a garantia de vínculo público e do direito à carreira, a regulamentação das relações laborais futuras, sobretudo no horário de trabalho, e a uniformização de direitos entre trabalhadores com vínculo público e privado, foram alguns pontos que o STAL quis ver garantidos e com os quais o edil terá assumido «um compromisso claro», adianta o sindicalista.

No entanto, na próxima semana, o sindicato vai apresentar à autarquia uma proposta de acordo que garanta «direitos iguais aos trabalhadores do sector público e aos que posteriormente vierem a ingressar na Empresa Municipal». Entretanto, num

plenário, que reuniu perto de 200 trabalhadores, a conversão dos SMAS foi fortemente condenada. «É preciso desmistificar esta medida», sustentou José Alberto Baptista, para quem esta opção é «precipitada, injustificada e potencializadora de futuros processos privatizadores no sector».

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