O “braço de ferro” que se prolonga há quase um ano entre a Câmara da Covilhã e alguns pais do pré-escolar da rede pública voltou a ser assunto na última reunião de Câmara, devido ao impedimento das crianças cujos pais não pagaram a comparticipação familiar frequentarem a valência de prolongamento de horário e de alimentação. Esta medida, considerada «abusiva» pelo Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC), motivou inclusive uma «queixa formal» no Inspecção-Geral de Educação contra a Câmara da Covilhã.
O sindicato acusa a autarquia de estar a «usar uma ingerência grave e grosseira sobre matéria que não é da sua competência e põe em causa o direito consagrado na Constituição da República Portuguesa de acesso à educação e ensino público», sublinha em comunicado. Crítica que a vereação refuta, lembrando que as crianças apenas estão excluídas das valências da comparticipação familiar, pois a parte lectiva é gratuita e as crianças podem frequentá-la. Maria do Rosário Rocha, vereadora com o pelouro da Educação e Acção Social, condena o «movimento» gerado à volta deste assunto, ainda para mais quando envolve uma deputada municipal do PCP. Para a vereadora, a polémica existente não tem sentido, alegando que tudo foi aplicado consoante a lei. O parecer da Direcção Regional de Educação do Centro (DREC) a dar razão aos pais – de que a Câmara «não tem conhecimento oficial» – foi feito «em cima do joelho», pois foi tida em conta a «parte da compensação que o Ministério dá à Câmara e não os outros gastos inerentes à manutenção de uma sala, tais como água, luz, aquecimento e material didáctico. Gastos de cálculo difícil, mas que se têm», sustenta.
Maria do Rosário Rocha diz aguardar «calmamente» a vinda da inspecção à Covilhã, já que está «certa» do que a autarquia está a aplicar. «Estamos a falar de três pais com possibilidades económicas que recusam pagar as tabelas impostas pela Câmara, baseadas numa política de justiça social assente nos rendimentos das famílias: quem mais pode, mais paga», relembra, perguntando «O que diremos aos outros pais que têm dificuldades para pagar as mensalidades?». A falta de explicação sobre o custo do serviço e o preço excessivo pela refeição são, de acordo com o vereador socialista Miguel Nascimento, os pontos mais criticados. «Os pais pagam uma mensalidade de 53 euros, e cada refeição custa 2, 74. As crianças não comem sozinhas: temos um monitor com elas e há gastos com a água», justifica Maria do Rosário o preço a cobrar numa refeição, que é mais cara por ser «transportada e ter qualidade». Para Miguel Nascimento, a questão é simples de resolver: «Os pais não querem privilégios, mas explicações», pelo que basta a Câmara explicar o custo de cada criança no pré-escolar para a situação ficar esclarecida. Enquanto isso, o vereador do PS apela para que «não se impeçam as crianças de frequentarem o pré-escolar».
