O decreto-lei que consagra as novas regiões de turismo portuguesas foi publicado, na passada quinta-feira, em “Diário da República”. Segundo aquela legislação, Portugal passa a ter as regiões turísticas de Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve – além de Madeira e Açores – e ainda os pólos turísticos Douro, Serra da Estrela, Leiria-Fátima, Oeste, Litoral Alentejano e Alqueva, contra as anteriores 19.
A redução do número de entidades regionais responsáveis pelo turismo foi justificada pelo Governo com a necessidade de concentrar e racionalizar recursos, bem como reduzir o número de interlocutores com o Turismo de Portugal, para facilitar o trabalho de promoção e divulgação dos destinos turísticos portugueses. As regiões escolhidas são coincidentes com as regiões administrativas e os pólos autónomos com as áreas definidas como prioritárias no Plano Estratégico para o Turismo (PENT), que se prevê virem a ter uma determinada dimensão dentro de algum tempo. Além disso, o diploma admite a possibilidade da contratualização directa da administração central com as associações de turismo de Lisboa e Porto.
