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Será que o resgate é só para a Madeira?

Crónica Política

Nas últimas semanas muito se tem falado da dívida dos municípios. Primeiro pela publicação do anuário financeiro, depois pela simpatiquíssima carta que os Senhores Ministros escreveram aos Presidentes das Câmaras, por último o suposto assombro por se ter apurado que as dívidas de todos os municípios rondariam os 12 mil milhões de euros.

Comecemos pelo último facto referido. Mas afinal qual a novidade? As contas dos municípios não são controladas pelo Tribunal de Contas? Mais, não foi a conta dos municípios tida em conta para o apuramento do valor necessário para o resgate financeiro da República? Claro que foi, claro que o Tribunal de Contas controla, e, como é óbvio, o valor da dívida era conhecido.

A pergunta que se impõe é simples: o que poderia beneficiar a economia portuguesa, com particular relevância para as economias locais, com o resgate financeiro das autarquias?

Esta seria uma medida essencial para que muitas firmas em dificuldades pudessem respirar, e ganhar assim um novo alento que lhes permita enfrentar os tempos difíceis que ainda têm que enfrentar…

No entanto, seria necessário garantir que este resgate serviria de facto para o pagamento das dívidas existentes. Com método, rigor e seriedade esse controlo seria possível, tendo em conta que as autarquias têm uma contabilidade organizada através do denominado POCAL.

Poderão algumas pessoas estar a ver neste Resgate Financeiro das Autarquias uma fuga das mesmas às dívidas que contraíram, algumas de forma completamente irresponsável. Julgo que essa é uma maneira errada de ver a questão. Tal como a República, também as autarquias teriam que assumir compromissos, controlados por entidades competentes, de modo a cumprir com as suas responsabilidades.

Tudo isto para denunciar a hipocrisia do Governo em não ter sequer hesitado em resgatar financeiramente o Governo Regional da Madeira em 6,5 mil milhões de euros (ou mais) e, com os 308 municípios, tudo fazer para não implementar um programa idêntico.

Outro facto que referi no início desta crónica foi a publicação do Anuário Financeiro das Autarquias.

Este documento, ao contrário daquilo que os profetas da desgraça anunciaram, vem confirmar que não existe dívida escondida, isto é, a dívida real é aquela que o executivo, de modo sério e responsável, tem assumido perante os munícipes. Outro facto importante que se pode concluir tem a ver com a dívida por habitante. Da análise deste parâmetro, pode concluir-se que a nossa dívida “per capita” é comportável para um município da nossa dimensão e é substancialmente mais baixa que a dos nossos vizinhos, que constantemente são dados como “bons” exemplos.

Se aos dados que constam no documento acrescentarmos os valores de diminuição da dívida já divulgados para o primeiro semestre do ano de 2011, podemos concluir que tem sido feito um esforço significativo.

Não quero com isto dizer que a situação financeira do município é boa e recomendável, o que não quero deixar de dizer é que embora o futuro requeira cautelas, prudência, rigor e determinação, não é tão negro quanto insistem em pintá-lo.

Gostaria de terminar compartilhando com o caro leitor uma pequena reflexão: tanto se tem dito e escrito sobre o carácter, a integridade e a honestidade de Joaquim Valente enquanto Presidente da Câmara, mas porque será que nenhum desses supostos baluartes da moral e dos bons costumes apresenta uma queixa junto das entidades competentes? Por um motivo muito simples, está oficialmente aberta a corrida às eleições autárquicas do próximo ano e não tendo nada para dizer pela positiva ataca-se o presidente da Câmara na vã tentativa de mostrar que ainda se é “politicamente” vivo!!!

Por: Nuno Almeida

* Presidente da concelhia da Guarda do PS

Comentários dos nossos leitores
Samuel Antic santicaciques@gmail.com
Comentário:
Senhor Nuno: A Câmara da Guarda precisa de um resgate financeiro? Mas porquê? Fez algumas obras?Onde foi, então, gasto o dinheiro, Diga-nos! A VICEG, por exemplo, que há muito devia estar concluída, ficou a meio. Há mais de uma dezena de anos que não avança um metro. Conhece VISEU, que até nem precisa de resgate? Valente ???? Ah, sim, já percebi. É do partido, pois claro. VERGONHA!
 

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