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«Será o princípio do fim dos tribunais»

Advogados da Cova da Beira reuniram com Carlos Pinto na segunda-feira para analisar uma carta enviada à tutela a contestar o novo mapa judiciário

O grupo de advogados recém-constituído para reivindicar a criação da circunscrição da Cova da Beira, no âmbito da revisão do mapa judiciário, reuniu na segunda-feira com o presidente da Câmara da Covilhã para analisar uma carta que contesta o novo mapa e que já foi remetida ao primeiro-ministro, ministro e secretário de Estado Adjunto da Justiça, bem como aos grupos parlamentares.

Em causa continua a criação da circunscrição da Beira Interior Sul, com sede em Castelo Branco, e que prevê a extinção das comarcas da Covilhã e Fundão. O documento, de 13 páginas, argumenta que a proposta do Governo «contraria a regra da coincidência da circunscrição judicial com a NUT», que, segundo os advogados, ficou consagrada no Pacto da Justiça. De resto, a densidade populacional da Cova da Beira, «superior aos 100 mil habitantes», é outro motivo que justificaria a criação do Tribunal de Circunscrição na Covilhã, para além das condições climatéricas «adversas» sentidas na região e que condicionam as deslocações dos cidadãos «através de estradas bastas vezes sinuosas». Por isso, essas viagens, «além de penosas, são também dispendiosas». No Fundão, os residentes nas freguesias de Escarigo ou Salgueiro distam 45 quilómetros da sede do concelho. Na Covilhã, aldeias como Sobral de S. Miguel estão igualmente distantes da cidade.

Actualmente, a deslocação às comarcas existentes já demora «mais do que uma hora e tem de ser feita de carro, uma vez que a rede de transportes públicos, além de insuficiente, tem um horário desajustado em relação ao expediente dos tribunais», argumentam. Assim, «uma ida ao tribunal implica, hoje, para qualquer cidadão a perda de uma dia inteiro de trabalho», sustentam os advogados. Por outro lado, um número «muito significativo de magistrados judiciais e do Ministério Público em exercício nas comarcas da Covilhã e do Fundão encontram-se aí radicados». Com o novo mapa, estes profissionais tornar-se-ão «numa espécie de “juízes itinerantes”, em permanentes deslocações» até Castelo Branco, sendo que, «enquanto estiverem “em trânsito”, os juízes ficarão diminuídos na sua disponibilidade para fazerem diligências». Também o volume processual do actual Círculo da Covilhã (que engloba as comarcas da Covilhã e do Fundão) «justifica a respectiva “manutenção”».

Na Covilhã, o número de dependências (dados de Setembro de 2007) ascende aos 7.260 processos. Só no Tribunal de Trabalho existem 900 processos pendentes. Já no Fundão, são dois mil. «Se a reforma avançar, na prática, o tribunais da Covilhã e do Fundão serão transformados em meros balcões de atendimento, com um magistrado e dois funcionários», garantiu aos jornalistas Anabela Antunes Pinto, responsável pela delegação do Bastonário da Ordem dos Advogados na Covilhã. Ideia sustentada também por Ramiro Mendes, para quem o novo mapa irá constituir «o princípio do esvaziamento dos tribunais, até ao seu encerramento». O representante do Bastonário no Fundão foi mais longe e criticou: «O Ministério da Justiça diz que nenhum tribunal encerra. De facto, isso não acontece, mas os tribunais estão a ser esvaziados das suas funções», afirmou. E pergunta porque é que neste caso foram «agregadas três NUT para formar uma Circunscrição, quando, em Vila Real, uma NUT foi dividida para gerar duas Circunscrições?».

Rosa Ramos

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