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Seia cria Comissão Municipal de Classificação de Património de Interesse Municipal

Nova estrutura é composta por técnicos superiores da autarquia

O município de Seia criou recentemente a Comissão Municipal de Classificação de Património Cultural (CMCPC), uma estrutura que resulta de um novo enquadramento legal que atribui às autarquias a competência da classificação do património cultural de interesse municipal. O novo organismo é constituído por uma equipa pluridisciplinar de técnicos do município a quem, de acordo com as normas de procedimento, compete orientar, técnica, política e administrativamente os processos de classificação dos bens sujeitos à sua apreciação. Compete à CMCPC promover e coordenar os processos de classificação do património cultural de interesse municipal, propor a classificação de bens do concelho, emitir pareceres sobre obras de edificação ou urbanizações quando estas incidem sobre bens imóveis classificados de interesse municipal, ou em vias de classificação, assim como constituir um registo de todos os bens do património cultural do concelho de Seia, incluindo os monumentos nacionais e imóveis de interesse público. A CMCPC é presidida pelo presidente da Câmara e é composta por técnicos superiores do quadro da autarquia nas áreas do urbanismo, arquitectura, paisagismo, história/arqueologia e direito.

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