Os municípios dos distritos da Guarda e de Castelo Branco perderam a oportunidade de amealharem 2,5 milhões de euros para a criação de comunidades no novo processo de descentralização administrativa. O prazo para beneficiar desse apoio governamental terminou ontem, sem que a Beira Interior Norte ou a Beira Interior Sul se tenham constituído em comunidades.
Castelo Branco continua a negociar a integração numa comunidade urbana, desta vez com a Médio Tejo (que já se encontra constituída com os municípios de Abrantes, Alcanena, Tomar, Entroncamento, Barquinha, Constância, Sardoal, Mação, Ferreira do Zêzere, Torres Novas e Vila de Rei), enquanto que a Norte a discussão está a virar-se para a localização da futura sede do organismo. Maria do Carmo Borges quer a sede da Junta e da Assembleia na Guarda, tendo obtido o consenso, na última segunda-feira à noite em Celorico da Beira, dos nove municípios da Beira Interior Norte por causa da «centralidade geográfica», explica Júlio Sarmento, presidente da Câmara de Trancoso. Nessa reunião, estiveram ainda presentes Fundão e Belmonte, faltando apenas Penamacor e Covilhã. O autarca covilhanense preferiu escrever uma carta em resposta à enviada pelos municípios do distrito guardense em Fevereiro e na qual mostrou interesse em aderir «em princípio» ao Norte da região desde que visse «predefinidas questões como a localização da sede, os estatutos e a comissão instaladora», refere Júlio Sarmento.
Contudo, contra essa decisão estão Carlos Pinto e Amândio Melo. Este último garante mesmo que «se a Guarda reclama a sede, também eu posso exigir que ela seja em Belmonte», até porque no novo processo de descentralização administrativa «não se deve continuar a alimentar princípios do passado». Já Carlos Pinto defendeu há uns meses atrás que a sede ficasse localizada no município mais pequeno da futura comunidade. Esta divergência de opiniões entre os dois autarcas da Cova da Beira e os restantes nove do distrito da Guarda poderá originar uma cisão na futura comunidade. Pelo menos assim teme o autarca Júlio Sarmento. «Não tenho dúvidas que caminhamos mal se não tivermos a sensatez de relevar nos estatutos e na estratégia a importância da Covilhã», salienta, tendo em conta as «densidades urbana, industrial e universitária» daquele pólo. «A Covilhã ganha em aderir ao Norte, mas nós também ganhamos muito com a Covilhã», realçou o autarca trancosense, que propôs na segunda-feira a criação de uma delegação da sede da comunidade na Covilhã, reforçando assim a «consideração que temos por essa ligação estratégica». Para além disso, esta proposta permitiria cultivar ainda mais o «policentrismo» na região, descentralizando assim os equipamentos e as estratégias. «A Covilhã e a Guarda devem ter um tratamento privilegiado», considera Júlio Sarmento, dado serem fortes pólos urbanos na região. Só que esta proposta não foi aceite pelos restantes municípios guardenses, o que leva o autarca de Trancoso a augurar o pior. «Não sei qual será a reacção da Covilhã, mas não estou muito optimista», lamenta.
Autarcas desvalorizam 2,5 milhões de euros
Para os autarcas da região, a perda dos fundos de apoio disponibilizados pelo Governo não é alarmante por se tratar de uma verba pouco significativa. A preocupação dos autarcas é constituir uma estrutura coesa e fundamentada. Carlos Pinto considera mesmo que essas verbas não são necessárias para a instalação das comunidades, pois «apenas serviriam para o material logístico, como mesas, cadeiras ou esferográficas». O que o autarca espera, como disse no encontro promovido pelo PSD guardense na semana passada, é que o Governo disponibilize às ComUrb «o mesmo tratamento que têm as Regiões Autónomas», reivindicando o papel de principal interlocutor numa discussão sobre «a fatia do bolo» do Orçamento de Estado para a região.
Também o secretário de Estado da Administração Local, Miguel Relvas, considera «preferível que a comunidade não esteja definida a estar mal definida», embora lamente que a região perca estes fundos de apoio quando as regiões mais ricas vão poder aceder ao dinheiro. «O que me custa é que, mais um vez, quem vai ter acesso a esse dinheiro são as regiões mais ricas do país. Mas mereceram-no porque foram capazes de andar mais depressa quando o prazo foi igual para todos», justifica. No entanto, o governante volta a salientar a necessidade dos municípios da região se aliarem para poderem competir «em termos de espaço, instalação de empresas, projectos mais abrangentes e financiamento» com áreas de maior dimensão, como a vizinha Grande Área Metropolitana (GAM) de Viseu. «A competição entre cidades e regiões é determinante e o próximo Quadro Comunitário de Apoio vai ser gerido por estas novas entidades», avisa.
Liliana Correia
