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SCUT da região entre as que registam menor tráfego

Estado poupa nas rendas, mas paga compensações à concessionária da A25

Quatro das sete concessões de auto-estradas sem custos para o utilizador (SCUT) do Estado a empresas privadas encontram-se na banda mínima de tráfego. A SCUT das Beiras Litoral e Alta (A25) é uma delas, a par das concessões do Norte Litoral, Grande Porto e Interior Norte. Estas estradas estão na chamada banda 1 de tráfego, abaixo do previsto nos contratos de concessão.

Segundo o “Diário de Notícias”, estes dados apresentam-se com duas faces perante o Estado. Por um lado, as rendas tornam-se mais baixas, uma vez que são calculadas mediante uma previsão do volume de tráfego. Todavia, o Estado tem de subsidiar as empresas, uma vez que a circulação está abaixo da banda mínima, isto é, do necessário para suportar o investimento e o custo de operação. Esta situação, em que o Estado evita que as contas das empresas derrapem de forma descontrolada em função das quebras de tráfego, verifica-se apenas nas SCUT e não nas auto-estradas com portagem. Em 2007, o Estado poupou 137 milhões de euros relativamente ao inicialmente previsto e o próprio Ministério das Obras Públicas, em reacção à auditoria do Tribunal de Contas que revelava essa discrepância, admite que a Estradas de Portugal (EP) sobrestimou os encargos, o que se reflectiu em «desvios favoráveis».

Esta informação, divulgada pelo diário, coloca duas das SCUT onde o Estado quer colocar portagens com uma prestação que dificulta as negociações futuras. O desvio nas previsões de circulação automóvel com o aumento do preço dos combustíveis para o consumidor final, atrasos na entrada em operação de lanços, erros de contagem de veículos e o abrandamento económico de uma forma global, que se tem reflectido na economia familiar dos portugueses são razões que ajudam a explicar a quebra de circulação.

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