Mesmo com o processo de insolvência a decorrer, há trabalhadores da Gonçalves & Gonçalves que estão a recorrer à suspensão ou rescisão dos respetivos contratos de trabalho. A informação foi revelada pelo diretor do Centro Local da Beira Alta da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), sedeado na Guarda, que também confirmou que, entre outras situações, foram os salários em atraso que motivaram o fim da “lay-off” nas várias empresas do grupo.
Carlos Mineiro explicou a O INTERIOR que «inicialmente estavam a ser cumpridos os pressupostos para a aplicação da medida [lay-off] na Gonçalves & Gonçalves, mas depois essas condições deixaram de se verificar». Entre os motivos que estiveram na base da suspensão estão «o não cumprimento do pagamento atempado aos trabalhadores, a existência de salários em atraso e também a não entrega atempada das contribuições à Segurança Social». Nesse sentido, e ao abrigo da legislação, a ACT «propôs a suspensão da medida e disso foi dado conhecimento à empresa e à Segurança Social», que depois pode, ou não, acatar a recomendação. Contudo, o responsável sublinha ser «aconselhável» que aquele organismo «siga as nossas recomendações, uma vez que são dinheiros públicos que estão em causa». De resto, o atraso no pagamento dos salários é um dos fatores que está a levar alguns funcionários da Gonçalves & Gonçalves «a suspender ou a rescindir» os respetivos contratos de trabalho de modo a assegurarem, por exemplo, o direito ao subsídio de desemprego.
O diretor do Centro Local da Beira Alta da ACT adianta que a suspensão da “lay-off” abrangeu todas as empresas do grupo e que terão sido afetados «aproximadamente» entre 80 a 90 trabalhadores. Recorde-se que ao abrigo da “lay-off”, a Segurança Social suporta 70 por cento dos vencimentos dos trabalhadores que foram afetados por uma redução do período normal de trabalho e do respetivo salário. Questionado se a situação de incumprimento poderá dar azo a uma participação judicial, Carlos Mineiro esclarece que a incumbência da ACT não é essa. O INTERIOR tentou ainda ouvir Jacinto Dias, diretor do Centro Distrital de Segurança Social da Guarda, sobre esta matéria, mas o responsável remeteu comentários para a assessoria de imprensa do ministério em Lisboa, que, por sua vez, declinou abordar a matéria «por se encontrar em sede da ACT».
Cartas de despedimento já foram enviadas pelo administrador da insolvência
Entretanto, O INTERIOR sabe que os trabalhadores da Gonçalves & Gonçalves já receberam as cartas de despedimento por parte do administrador da insolvência, sendo que os respetivos vínculos contratuais vão terminar a 16 de setembro. Quanto ao recurso que a Gonçalves & Gonçalves apresentou da sentença de insolvência decretada pelo Tribunal da Guarda a 20 de julho, Luís Gonzaga é parco em palavras: «Tenho conhecimento do recurso, não sei o resultado mas o processo está a seguir os trâmites normais e legais e é independente do recurso, que não é suspensivo», salienta o administrador da insolvência.
Ricardo Cordeiro 
