O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, enviou, no fim-de-semana, uma carta aos grupos parlamentares solicitando a introdução de alterações à Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais.
Na carta o autarca do Porto afirma que a lei, tal como está, «coloca em posição de profunda desigualdade a concretização de candidaturas independentes»; porque «exige que as assinaturas recolhidas subscrevam uma lista completa de candidatos aos diversos órgãos» e não apenas o cabeça-de-lista respectivo.
A informação do envio da carta foi feita na noite de domingo, por Marques Mendes, no seu habitual espaço de comentário na SIC e, esta segunda-feira, à entrada dos Paços do Rui Moreira confirmou o envio e pormenorizou as razões da sua preocupação face ao articulado legal em vigor.
«O que queremos evitar é que haja resultados que sejam resolvidos tardiamente ou na secretaria», defendeu Moreira, lembrando que, por exemplo, em caso de morte ou desistência de qualquer elemento da lista, o processo poderá ser imediatamente anulado.
«A forma como as coisas estão na lei permite uma imponderabilidade que é insustentável numa democracia», argumentou o presidente da Câmara do Porto, defendendo que a legislação dê garantias de «quem quer concorrer às eleições autárquicas possa concorrer e quem queira votar, saiba em quem vai votar e saiba que essa candidatura é viável».
«Os partidos têm dito que os movimentos independentes autárquicos aprofundam a democracia. Então, é preciso serem coerentes e se há uma intenção do legislador que não está na lei, é preciso que isso seja corrigido a tempo», declarou o autarca, lembrando que, já nas últimas eleições presidenciais, «houve resultados que foram sabidos à última da hora ou na secretaria».
