Apesar de toda a contestação em volta da aplicação da taxa máxima do IVA ao sector da restauração, a medida foi já aprovada e avança a partir de 1 de Janeiro de 2012.
Relembramos que a medida decorre do memorando de entendimento entre Portugal e a ‘troika’, que prevê que as tabelas de bens do IVA sejam revistas, com alguns bens a passar da taxa reduzida e intermédia.
A restauração é uma das principais fontes de receita que o Estado consegue encaixar com as taxas reduzida e intermédia, depois do gás e da electricidade. Estes dois bens já viram as suas taxas subir em Outubro, com o Governo a antecipar a aplicação desta medida, já que o memorando só o previa para o próximo ano.
A Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) diz que a medida poderá levar ao encerramento de 54 mil estabelecimentos e à extinção de 120 mil postos de trabalho.
Muitos outros produtos, como as bebidas e as sobremesas lácteas, a batata fresca descascada, os refrigerantes, ou as manifestações desportivas (caso dos bilhetes para os jogos de futebol), entre outros, que passam de 6 para 23%.
As conservas de frutas, frutos e produtos hortícolas, óleos e margarinas alimentares, o café, pizzas e as refeições prontas a consumir, seja em regime de pronto a comer ou de entrega ao domicílio, passam de 13 para 23%.
Também as águas de nascente ou águas minerais passam da taxa reduzida de 6% para 13%.
