As empresas de transporte de mercadorias vão usufruir de apoios financeiros para o abate de veículos pesados.
Este incentivo, inserido no PIDDAC e que atinge 10 milhões de euros, foi acordado em 2008 entre o Governo e as Associações dos transportadores profissionais de mercadorias (ANTRAM e ANTP) e pretende incrementar a substituição de veículos cuja rentabilidade, eficiência energética e ambiental é prejudicial tanto para as empresas como para o Estado.
Nos termos da comunicação feita pelo Ministério das Obras Públicas e dos Transportes, as candidaturas ao incentivo devem ser apresentadas pelas empresas de transporte de mercadorias por conta de outrem, que reunam os requisitos para a candidatura, junto das Direcções Regionais de Mobilidade e Transportes do IMTT, no prazo de 30 dias úteis após a publicação do Despacho da Secretária de Estado dos Transportes, sendo os detalhes da tramitação do procedimento objecto de divulgação oportuna no site do IMTT.
As empresas beneficiárias podem optar pelo abate dos veículos, com cancelamento da respectiva matrícula e licença ou pela exportação definitiva do veículo, apresentando Declaração Aduaneira de Exportação, com certificação da saída do veículo do território aduaneiro da Comunidade Europeia.
