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Rendas de habitação social na Covilhã disparam para mais do dobro

Aumento das rendas motivam troca de críticas entre Câmara e deputados municipais da CDU

A polémica à volta da habitação social do concelho da Covilhã parece ter-se reacendido na última terça-feira com a denúncia da Coligação Democrática Unitária (CDU) contra o aumento excessivo das rendas sociais praticadas pela Câmara, que em muitos casos atingem «subidas percentuais de 750 por cento». Num comunicado enviado ao presidente da Assembleia Municipal, a CDU estranha que a actualização das rendas, ao abrigo do Decreto-Lei nº 166/93, de 7 Maio, feita pela autarquia covilhanense atinja valores «insuportáveis e inaceitáveis» para as famílias que necessitam de apoio social.

De acordo com a CDU, há casos em que os aumentos da renda «excedem o dobro ou o triplo «sem que os rendimentos dos agregados familiares se tenham alterado», acusa Jorge Fael, deputado municipal. Por exemplo, uma família que pagava 54 euros de renda na casa de habitação social vai passar a pagar 91 euros; de 90 passa a pagar 430 euros, de 85 para 146 euros, de 62 para 81 euros, de 28 para 92 euros ou de 8 para 68 euros, especifica Fael, para quem é «inconcebível que pessoas desprotegidas e desfavorecidas sejam agora consideradas “privilegiadas”, exigindo-se-lhes rendas que nem em prédios recentes são praticadas». Para o comunista, os valores a pagar nas rendas sociais assentam numa fórmula de cálculo «injusta», que a Câmara deveria ter o «bom senso» de não a aplicar face aos valores em causa, pois é definida com base no rendimento per capita da pessoa. Uma situação que, por vezes, não corresponde à realidade, acusa o deputado municipal, já que há pessoas que, apesar de não terem dependentes, «têm salários muito baixos ou sofreram aumentos de reformas de apenas 700 escudos». Além disso, acusa a Câmara de não ter informado as pessoas que esta situação poderia acontecer. «As pessoas vão para as casas a pensarem que vão pagar 50 euros e no ano seguinte o preço dispara para o dobro», refere.

João Esgalhado, vereador com o pelouro da Habitação, mostra-se «surpreendido» com o facto da CDU referir apenas «cinco ou seis casos de aumentos muito significativos» nas rendas, omitindo «múltiplos» outros em que foram reduzidas «drasticamente». Em declarações à Rádio da Covilhã, o vereador acusou a coligação de ter uma atitude de «má fé, desinformação e de política baixa que não a dignifica nem a leva a obter mais votos». Mesmo os «poucos casos» em que as rendas subiram são explicados à luz de «razões» válidas por Esgalhado, tal como a «redução dos elementos do agregado familiar ou o aumento dos rendimentos», o que faz com que as «rendas dupliquem». Aponta ainda o facto das últimas rendas terem sido calculadas em função dos rendimentos de há três anos, altura em que as pessoas se candidataram à habitação social. «A falha na entrega de documentos» também condicionou o aumento «propositado» das rendas para obrigar os moradores a regularizar a situação, explica Esgalhado. Mas para Fael, estes argumentos não justificam os aumentos, que poderiam ter sido evitados. Bastava «avisar» as pessoas que as rendas eram actualizadas todos os anos, proceder a essa actualização ou simplesmente «ignorar a lei», à semelhança de muitos outros municípios. «Queremos que se aplique uma lei justa onde não se verifique este tipo de disparidade», defende. Daí anunciar que vai exigir na próxima Assembleia Municipal o «recuo da medida» e reclamar infraestruturas sociais e de habitabilidade, como o simples colocar de persianas, bem como a criação de um gabinete de apoio social aos moradores destes bairros para que tenham qualidade de vida.

Liliana Correia

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