As aulas recomeçam dentro de duas semanas e há ainda muitas dúvidas em relação ao novo ano letivo. Desde logo, desconhece-se como irá terminar a diferença entre Ministério da Educação e as escolas particulares no que concerne aos contratos de associação. Aliás, a polémica deverá mesmo perdurar para lá das decisões judiciais sobre as providências cautelares colocadas em tribunal pelos colégios que se sentem penalizados.
Mas se o ambiente de dúvidas e divergências conflitua com a harmonia, paz social e tranquilidade conveniente para um bom ambiente escolar, o aprofundamento do debate será tão mais profícuo quanto melhor se esclarecerem todos os aspetos da Educação. Será um momento oportuno para se dirimirem argumentos e debater o futuro da educação e o papel do Estado na promoção da qualidade do ensino, também a construção e execução do Modelo Social Europeu e, em última instância, no cumprimento da função constitucionalmente definida da prossecução e garantia do ensino público, como tão bem recordou São José Almeida, no “Público”, ao escrever, precisamente, sobre a importância da escola pública.
As escolas públicas foram fechando por todo o país por falta de alunos, mas também pela “transferência” de alunos para o ensino privado (por muitas vezes se partir de um pressuposto equivocado de que o ensino particular comporta mais qualidade). Se a liberdade de escolha não pode ser posta em causa, já o financiamento do ensino particular não pode ser, obviamente, da responsabilidade do Estado, exceto onde não haja resposta pública.
Mas os problemas do novo ano letivo não passam apenas pelos processos de subsidiação ao ensino particular. É premente que o Estado volte a investir na Educação, na escola para todos, igualitária, promotora da qualificação das novas gerações. É indispensável dignificar os docentes e promover o sucesso escolar, porque investir na escola é investir no futuro. É forçoso renovar os quadros e contratar novos professores (há menos de 500 professores em todo o sistema de ensino público português). O governo, finalmente, avançou com o financiamento dos livros escolares para os alunos do primeiro ano do 1º ciclo (e com a sensibilização para a devolução dos livros que assim poderão ser utilizados futuramente por outras crianças) e algumas autarquias foram mais longe nesse apoio às famílias, pagando os livros escolares dos quatro anos do 1º ciclo (como foi o caso da Câmara da Guarda). Depois de anos de desinvestimento na Educação e na Cultura, depois de anos de descredibilização da escola pública e dos professores, depois de anos em que a crise impôs ajustamentos, desresponsabilização e leviandade, é hora de voltarmos à escola, de voltarmos a colocar a escola no centro das atenções e ponto de partida para todos os caminhos. Sem uma boa escola, e sem uma boa escola pública para todos, não há futuro.
PS 1: O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou o Estado português a pagar mais de 38 mil euros à revista Visão e a um jornalista por violação da liberdade de expressão. A sentença do Tribunal Europeu contraria assim os tribunais portugueses que tinham condenado a revista e o jornalista por danos morais ao então primeiro-ministro Santana Lopes, numa crónica de 2004.
PS 2: O Tribunal Central Administrativo do Sul condenou o Estado português a pagar uma indemnização ao semanário EXPRESSO, num valor ainda a acordar, por não ter sido autorizada em novembro de 2014 uma entrevista ao então detido preventivamente José Sócrates.
PS 3: … pela liberdade de expressão e para nos defendermos dos tiranetes e déspotas que pululam por aí, por vezes é preciso recorrer a tribunais superiores ou internacionais. Ossos do ofício…
Luis Baptista-Martins
