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Região tem as casas mais baratas do país

Distrito da Guarda é o único que não tem desalojados

As NUT III (Nomenclaturas de Unidades Territoriais) da Serra da Estrela e da Cova da Beira estão entre as que têm o preço médio de habitação mais baixo do país. Já parte dos concelhos da Guarda, Almeida e Sabugal têm algumas das freguesias com maior número de fogos vagos e de alojamentos de uso sazonal em Portugal, situação que os responsáveis pelo Plano Estratégico da Habitação justificam com heranças, o êxodo rural, a emigração, o turismo e investimentos particulares. Neste estudo, divulgado recentemente e a que O INTERIOR teve acesso, o distrito da Guarda é o único do país com zero por cento de sem-abrigo.

Segundo o sumário executivo do Plano, que apresenta um diagnóstico e propostas para uma estratégia nessa área, «cerca de metade dos fogos vagos do país encontram-se em elevada degradação». Todavia, esta realidade verifica-se sobretudo nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e não naqueles três concelhos do distrito. No que diz respeito ao preço médio da habitação no primeiro trimestre de 2007, as casas custavam entre 62.940 e 75.228 euros nas NUT da Cova da Beira e da Serra da Estrela, enquanto a Beira Interior Norte situou-se no escalão seguinte, dos 75.229 aos 83.773 euros. A situação é diferente em relação à amplitude da variação do preço da habitação. Se a Cova da Beira continua no grupo das quatro NUT III com o nível mais baixo (entre os 84,05 e os 95,55 por cento) e a Beira Interior Norte mantém-se no segundo escalão, a Serra da Estrela tem uma variação entre os 124,76 e os 138,50 por cento, o que a coloca no quarto de cinco escalões. Um facto que, a par de algumas zonas do Alentejo, pode ficar a dever-se à relevância do turismo nessas regiões.

De uma forma geral, nem os preços absolutos nem a amplitude de variação inibem os beirões de adquirirem casa, estando as NUT da Beira Interior, Serra da Estrela e Cova da Beira entre as que, no primeiro trimestre de 2007, estavam no escalão mais baixo do limiar mínimo de acessibilidade, convertido em salários mínimos nacionais. O Plano adianta que estas diferenças de preço reflectem, «sobretudo, a tendência de litoralização do desenvolvimento económico e a pressão populacional nas principais áreas metropolitanas do país». E até é dado um caso concreto desta região: «Na Serra da Estrela bastará um rendimento anual de 6.013 euros para adquirir uma habitação, ao contrário de outras zonas do litoral», lê-se. Contudo, e apesar desta facilidade, a Serra da Estrela é a região do país com menor número de transacções de prédios acumuladas entre 2001 e 2004 (5.258 operações). Este baixo volume de negócios reflecte-se também na Beira Interior Norte e na Cova da Beira, que estão nas cinco NUT com menos transacções, num total de 30.

Cenário inverso descobre-se no peso da reabilitação no total de fogos intervencionados. A Beira Interior Norte está em segundo lugar, com 27 por cento em 2004 e 29 por cento no ano seguinte. Com valores inferiores, mas ainda na primeira metade da tabela, estão a Cova da Beira e a Serra da Estrela, respectivamente em sétimo e 15º lugar. Mesmo assim, há algum trabalho a fazer nos concelhos de Pinhel e Trancoso (na Beira Interior Norte) e em Seia (na Serra da Estrela) que, em 2001, tinham um «parque habitacional com muita necessidade de reparações», consideram os autores do Plano. Os restantes municípios das três NUT da região surgem no escalão mais baixo, apenas «com necessidades de reparações». Numa análise quantitativa, as freguesias da região têm menos de 22 edifícios degradados, com muito poucas a chegar aos 50 e menos ainda a ultrapassar esse valor.

Plano incentiva ao aproveitamento dos edifícios já construídos

O Plano Estratégico de Habitação para o período de 2008/2013 é da responsabilidade do Instituto Nacional de Habitação e Reabilitação Urbana (INHRU). A sua elaboração esteve a cargo do Centro de Estudos Territoriais (CET) do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) e do LET/Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto.

Em três documentos, os autores apresentam um diagnóstico das dinâmicas habitacionais em Portugal nas últimas décadas, analisam criticamente as políticas de habitação em curso e apontam uma estratégia e modelo a seguir. No campo das soluções, o Plano sugere a reabilitação e arrendamento de edifícios construídos, em detrimento da construção de raiz de imóveis para aquisição definitiva. Isto, através de uma «parceria activa entre actores públicos e privados que possa gerar sinergias». O Plano prevê ainda colaborações entre o Estado e as autarquias, onde estas «assumem de forma clara e contratualizada um papel importante não apenas na execução, mas também na definição, implementação e execução das políticas de habitação». Os municípios são, para tal, convidados a organizarem-se, «preferencialmente» em «associações ou empresas inter-municipais adequadas às proximidades e complementaridades territoriais», para elaborarem depois o respectivo Programa Local de Habitação. Os diferentes programas serão apresentados em concurso aberto para financiamento estatal face aos diagnósticos locais.

Igor de Sousa Costa

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