A introdução, em 2007, do fator de sustentabilidade decorreu da preocupação em dar estabilidade à Segurança Social em função da crescente esperança média de vida da população.
Até 2014 o trabalhador tinha duas opções: reformar-se na idade legal de reforma, com redução do valor da pensão por aplicação do fator de sustentabilidade, ou então continuar a trabalhar mais alguns meses, vendo compensada a redução provocada pelo fator de sustentabilidade através das bonificações previstas.
Com as alterações introduzidas pelo anterior Governo PSD/CDS agravaram-se profundamente as condições de acesso e a reforma antecipada por flexibilização passou a ter uma penalização dupla. Por um lado, verificou-se o aumento da idade normal de reforma que implicou uma maior distância entre a idade de reforma antecipada e a idade normal de acesso à pensão. Por outro lado, houve um agravamento do fator de sustentabilidade que, só em 2014, provocou a redução das pensões em mais do dobro do que acontecia até então.
O atual Governo acabou por suspender parcialmente, no primeiro trimestre de 2016, as reformas antecipadas por flexibilização da idade (dos 55 aos 59 anos) até se concluir a revisão do regime. Fizemos uma avaliação aprofundada e verificaram-se quatro grandes conclusões:
• Há uma evidente desproteção das carreiras longas
• Há uma penalização excessiva da antecipação
• Verifica-se um efeito duplo da longevidade
• O regime é muito complexo e opaco.
Perante isto, é preciso avançar com um novo regime de reformas antecipadas. O modelo ainda está em discussão com os parceiros sociais e centra-se no essencial em duas grandes alterações: Eliminação do fator de sustentabilidade e proteção das muito longas carreiras contributivas e de quem começou a descontar muito jovem.
Face ao impacto orçamental desta alteração é possível que a entrada em vigor deste diploma seja faseada entre 2017 e 2019, mas muito em breve teremos o desenho final da medida após a conclusão do debate na concertação social.
É ainda possível que estas alterações venham a ser alargadas à Caixa Geral de Aposentações, embora a prioridade seja a Segurança Social devido à suspensão do modelo que estava em vigor, fazendo justiça a uma geração de trabalhadores que “nunca foram meninos”.
P.S. A “fuga para a frente” na política é uma tática que, de tão gasta, já não pega. Desafiar o Governo PS a abrir a Pousada da Juventude da Guarda ainda antes das eleições autárquicas não apaga quatro anos de inércia da autarquia face à decisão de encerramento da Pousada pelo anterior governo PSD/CDS.
Muito menos faz esquecer que o presidente da Câmara nunca quis verdadeiramente a Pousada da Juventude e tinha para aquele espaço outras opções; é ou não verdade que foi proposto à PSP para ali instalar o Comando Distrital, o que só não aconteceu por se considerar a área insuficiente?
E a CIM Beiras e Serra da Estrela não equacionou o edifício para sede?
Há políticos que já não conseguem mudar! Até porque a memória é curta…
Por: Santinho Pacheco
* Deputado do PS na Assembleia da República eleito pelo círculo da Guarda
